Audiências de custódia: análise dos discursos e práticas sob a ótica dos atores que integram o sistema de justiça criminal

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Pereira, Elizângela Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Alternativas Penais; Audiência de Custódia; Presos
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=97398

<div>Na capital cearense, desde agosto de 2015, uma pessoa presa em flagrante delito deve ser levada, em até 24 horas, a uma audiência de custódia. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares, e poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades, bem como converter a prisão em preventiva ou ainda analisar a consideração do cabimento da aplicação de outras medidas cautelares, corroborando a instituição das alternativas penais com relação à prisão. Portanto, buscou-se compreender o instituto das Audiências de Custódia a partir da análise dos discursos e práticas dos magistrados que integram o sistema de justiça criminal, por meio da Análise de Discurso Crítica (ADC), em razão de ela nos possibilitar analisar os aspectos ideológicos e as lutas de poder, bem como possíveis mudanças sociais neste cenário. Para tanto, detemo-nos a: investigar significados subjetivos acerca da prática do crime, a sua relação com a seletividade penal e a função social da pena; e a analisar o panorama das audiências de custódia no Estado do Ceará e a execução de políticas públicas materializada no trabalho com esse público, por meio das ações e intervenções que são desenvolvidas pela Coordenadoria de Alternativas Penais no município de Fortaleza.</div><div><br/></div><div>Palavras-chave: Prisão. Audiência de custódia. Alternativas penais<br/></div>