Abordagens Criticas sobre a Sumula Vinculante na Seara Penal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Castelo, Joana Alcantara
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Siara Penal
Súmula vinculante
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=42304
Resumo: O poder judiciario brasileiro vem passando por uma crise institucional generalizada. Os Foruns Estaduais e Federais encontram-se assoberbados de processos, deste modo, a justiça nao vem cumprindo o seu papel fundamental, que e prestar, de modo eficaz, a garantia de seu acesso ao povo e a soluçao de seus litigios. Por causa disso, foi aprovada no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 45/04 que propiciou a reforma do poder judiciario, visando a soluçao de parte desses problemas. Dentre as materias tratadas por esta reforma inclui-se a adoçao da sumula com efeito vinculante. A adoçao deste tipo de sumula requer um estudo aprofundado sobre a materia, pois muda drasticamente o panorama nacional. O presente trabalho tenta de uma maneira critica refletir sobre tal mudança e relaciona-la com a seara penal, dando enfase ao principio da reserva legal. O problema principal deste trabalho reside em buscar o equilibrio, entre a ansia de melhorar os tramites judiciais, e os cuidados a serem tomados para evitar injustiças no campo penal.
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