Emprego doméstico e reconhecimento jurídico: uma análise sobre as alterações oriunda da ''PEC das domésticas'' nas relações de trabalho das empregadas domésticas

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Freitas, Raylka Fránklin Sousa de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Divisão Racial do Trabalho; Divisão Sexual do Trabalho; Serviço social
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=84962

<div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">O objetivo deste estudo foi analisar os impactos da Emenda Constitucional nº 72, popularmente conhecida como “PEC das Domésticas”, nas relações de trabalho de empregadas domésticas residentes na cidade de Fortaleza-CE. Esta alteração constitucional, promulgada em 2013, foi responsável pela equiparação jurídico-legal da categoria às/aos demais trabalhadoras/es. Esta pesquisa consiste em uma análise qualitativa, na qual lançamos mão de pesquisa bibliográfica acerca da Divisão Sexual do Trabalho, do Emprego Doméstico e do conceito de Consubstancialidade das relações sociais de sexo, raça e classe; de pesquisa documental sobre a legislação do emprego doméstico no século XX e XXI no Brasil; além de pesquisa de campo, na qual realizamos entrevistas semiestruturadas a 11 empregadas domésticas, dois assessores do Sindicato dos Empregados Domésticos do Estado do Ceará e uma auditora-fiscal do trabalho. Neste percurso teórico e metodológico, pudemos constar que essa atividade vincula-se não apenas a uma divisão sexual do trabalho, como também a uma divisão racial do trabalho que impõe posições desiguais no mercado de trabalho em decorrência da raça. Apesar da “lei das domésticas” ser uma conquista recente, oriunda da organização política das trabalhadoras domésticas, já foi possível identificar algumas mudanças nas relações de trabalho das mulheres entrevistadas. Além disto, identificamos uma importante transformação no âmbito cultural, gerando uma perspectiva enaltecedora da profissão, uma elevação da autoestima dessas mulheres, bem como o fortalecimento da identidade delas como trabalhadoras.&nbsp;</span></font></div><div style=""><span style="font-size: 13.3333px;">Palavras-chaves: Emprego Doméstico. “PEC das Domésticas”. Divisão Sexual do Trabalho. Divisão Racial do Trabalho.</span></div>