Excecao de Pre-Executividade e Tutela Cautelar

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2004
Autor(a) principal: Freitas, Ana Virginia Porto de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito processual civil
Tutela cautelar
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=29499
Resumo: A pratica e a doutrina tem consagrado a excecao de pre-executividade, porem muitas discussoes giram em torno do referido instituto por nao possuir alicerce legal dentre as normas que estruturam o processo de execucao. Examinando sua natureza juridica, seus fundamentos e as correntes que lhe emprestam diferentes delimitacoes, identificamos um elemento comum e inconteste: a sua finalidade de produzir defesa dentro do processo de execucao sem que se opere a constricao patrimonial para seguranca do juizo da execucao, a fim de se evitar um possivel dano ao devedor. Com o estudo do processo cautelar, chegamos a conclusao de que, na verdade, a excecao pre-executiva se reveste de uma natureza acautelatoria, o que implica dizer que entendemos como mais apropriado o manuseio pelo devedor de uma medida cautelar inominada, para que seja neutralizado o perigo de dano a efetividade de uma eventual e futura sentenca proferida em sede de Embargos a Execucao.
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