Da Natureza do Processo Cautelar

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: Moraes, Daise Maria Sousa de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito; Processo Cautelar
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=33523

A presente monografia versa a respeito da natureza do processo cautelar, constituindo-se este em uma tecnica de cognicao sumaria, donde a profundidade de conhecimento do objeto litigioso e limitado a plausividade do direito e o perigo de lesao ou agravamento deste direito. Dessa limitacao decorre que ao processo cautelar nao e dado satisfazer a pretensao de direito material, mas sim, assegurar a permanencia ou conservacao do estado das pessoas, coisas e provas, a fim de que a decisao definitiva nao seja inocua. A tutela cautelar compoe-se de tres especies: o processo cautelar autonomo, as providencias cautelares incidentais e o processo cautelar propriamente dito. As providencias cautelares visam a garantir a eficacia de uma decisao judicial a proferir, ou ja proferida. Os processos preventivos tem, neste sentido, um carater instrumental. Com eles nao se pretende a satisfacao imediata de um interesse, pois sao, na verdade, um meio de conseguir que esse interesse seja satisfeito posteriormente. Proporcionam as diligencias necessarias para garantir que mais tarde, oportunidade, se consigna a eficacia das decisoes proferidas num processo ulterior, podendo assim, dizer-se que o processo preventivo se destina a realizacao de um meio, ao passo que o processo declarativo e o executivo tendem a consecucao de um fim. Assim, com as providencias conservatorias, procura atenuar-se, tanto quanto possivel, o periculum in mora.Palavras-chave: Seguranca, Tutela sumaria, Acessorio, Garantia, Eficacia, Tutela de urgencia.