A contratualização e a extrajudicialização da união estável

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Sartori Júnior, João Antonio
• Orientador(a): Paiano, Daniela Braga
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito negocial; União estável; Relações familiares; Contratualização; Extrajudicialização; Direito de família; Segurança jurídica; Cidadania
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/19075

Na contemporaneidade, as serventias extrajudiciais são cada vez prestigiadas e valorizadas por sua importância na efetivação dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, em observância ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e ao pleno exercício da cidadania. As relações familiares ao longo dos anos se transformaram, trazendo novas configurações, moldando-se como local de proteção, amor, lealdade, esteja a família agrupada por parentesco, por consanguinidade ou por afinidade, ou em decorrência da convivência contínua e duradora, atendendo assim sua função social. As recentes alterações legislativas e os Provimentos do Conselho Nacional de Justiça possibilitaram a extrajudicialização do reconhecimento e da dissolução de união estável diretamente pelas serventias extrajudiciais, o que representa um avanço inestimável e um marco no ordenamento jurídico brasileiro. Isso permite uma interiorização efetiva na solução dos litígios, facilitando o acesso aos usuários, o que significa uma resolução rápida e eficaz dos direitos dos cidadãos. Assim, este trabalho pretende analisar a problemática da contratualização e da extrajudicialização da união estável e seus reflexos jurídicos nas relações familiares e sucessórias. A metodologia utilizada será o método hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, com reflexões e construção de inferências baseadas nas discussões decorrentes do estudo. O objetivo é responder ao problema proposto e aferir a efetividade da contratualização e da extrajudicialização da união estável no contexto atual do direito brasileiro, de modo a assegurar direitos e resolver conflitos diretamente nos serviços extrajudiciais, sem necessidade de provocação do Poder Judiciário, em busca da pacificação social, da prevenção de litígios e da segurança jurídica