O princípio da boa-fé objetiva como densificador da dignidade humana nas relações negociais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Lêdo, Ana Paula Ruiz Silveira
Orientador(a): Marquesi, Roberto Wagner [Orientador]
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito civil
Direitos individuais
Direitos humanos
Civil law
Individual rights
Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/10374
Resumo: Resumo: Os percursos pelos quais a sociedade se desenvolve determinam os rumos que as ciências jurídicas deverão tomar por norte A dignidade da pessoa humana foi elevada como fundamento da República e, ocupando tão alto patamar, impactou todas as relações sociais Ordenou ela o ajuste dos preceitos e institutos do ordenamento jurídico a esse novo arquétipo e cristalizou como elemento central da ordem jurídica brasileira a pessoa humana As relações negociais, reguladas originalmente pelo Código Civil, também devem adequar-se aos mandamentos irradiados da Constituição Alterações de paradigmas normalmente geram incertezas na aplicação prática dos novos conceitos e métodos por aqueles que os operam Neste sentido, a presente investigação tem como objetivo a demonstração da boa-fé objetiva como instrumento densificador da dignidade humana nas relações negociais A fim de alcançar tal escopo, primeiramente, examina o princípio constitucional, especialmente com o intuito de especificar seus elementos mínimos essenciais, catalogando-os em valor intrínseco, igualdade, liberdade e solidariedade O estudo do princípio negocial da boa-fé objetiva também impende necessária abordagem, é o que se realiza em seguida, esmiuçando suas características elementares e sua atuação na prática negocial por meio de suas funções de interpretação, de limitação ao exercício abusivo dos direitos subjetivos e de criação dos deveres de conduta de proteção, lealdade e esclarecimento Demonstra, em última análise, a boa-fé objetiva concretizando, por meio de suas funções, cada um dos elementos da dignidade da pessoa humana nas relações negociais
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Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito NegocialAbstract: The paths by which society develops determine the directions that the legal sciences should follow as north The dignity of the human person was elevated as the foundation of the Republic and, occupying such a high level, impacted all social relations It ordered the adjustment of the precepts and institutes of the legal order to this new archetype and crystallized the human person as the central element of the Brazilian legal order The business relations, originally regulated by the Civil Code, must also conform to the irradiated commandments of the Constitution Changes of paradigms usually generate uncertainties in the practical application of new concepts and methods by those who operate them In this context, the present research aims to demonstrate objective good faith as a densifying instrument of human dignity in business relations In order to reach such scope, it first examines the constitutional principle, especially with the purpose of specifying its essential minimum elements, cataloging them in intrinsic value, equality, freedom and solidarity The study of the negotiating principle of objective good faith also implies a necessary approach, which is what happens next, analyzing its elementary characteristics and its performance in the negotiating practice through its functions of interpretation, of limitation to the abusive exercise of the subjective rights and creating the duties of conduct of protection, loyalty and clarification It ultimately demonstrates objective good faith concretizing, through its functions, each one of the elements of the dignity of the human person in business relationsporDireito civilDireitos individuaisDireitos humanosCivil lawIndividual rightsO princípio da boa-fé objetiva como densificador da dignidade humana nas relações negociaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais AplicadosPrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial-1-1reponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess105424vtls000214445SIMvtls000214445http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls00021444564.00SIMhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls0002144455403.pdf123456789/14702 - 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