A cooperação judiciária nacional e a obtenção conjunta da prova de fato comum : uma alternativa para o tratamento probatório dos direitos individuais homogêneos individualmente postulados

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Moraes, Vinicius Sena Gomes de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito Processual Civil
Tutela dos direitos individuais homogêneos
Cooperação Judiciária Nacional
Civil Procedural Law
Protection of homogeneous individual rights
National Judicial Cooperation
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/17645
Resumo: With the enactment of the 2015 Code of Civil Procedure, new hypotheses of judicial cooperation aimed at judicial management and the efficiency of administrative and jurisdictional activities were regulated, expressly providing for the possibility of concertation between jurisdictional bodies for the performance of procedural acts with the aim of obtaining evidence (item II, § 2 of art. 69), in a movement tending to allow the adaptation of the jurisdiction to optimize its objectives. The purpose of this study is to examine the technique of jointly producing a single piece of evidence of a common fact, designed to grasp the relevant facts at the heart of common issues of fact in individual proceedings linked by homogeneous individual rights, and which, when produced, plays the role of guiding the isonomic and harmonious treatment of homogeneous issues
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