Análise da repercussão geral no recurso extraordinário e das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Staut, Maria Gabriela
Orientador(a): Marques Filho, Vicente de Paula
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito processual civil
Recurso extraordinário
Requisitos objetivos e subjetivos
Decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal
Discricionariedade judicial
Área do conhecimento CNPq:
Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/17757
Resumo: Analisa o novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: a repercussão geral, especificamente seus requisitos objetivos e subjetivos, quais sejam, a relevância jurídica, política, econômica e a relevância social da questão constitucional debatida no recurso extraordinário, bem como o requisito da transcendência da causa. Analisa, de forma detalhada, o conteúdo de todas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a existência ou não de repercussão geral em 185 (cento e oitenta e cinco) recursos extraordinários interpostos no período de 01 de novembro de 2007 até 19 de novembro de 2009, que foram disponibilizadas no site do STF, extraindo conclusões importantes para os operadores do Direito. Por fim, realiza um estudo sobre as teorias argumentativas de Hebert Hart e Ronald Dworkin sobre a discricionariedade judicial, concluindo, ao final, sob a ótica argumentativa deste último, se as decisões proferidas quanto à admissibilidade ou não do recurso extraordinário são ou não são discricionárias.
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Analisa, de forma detalhada, o conteúdo de todas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a existência ou não de repercussão geral em 185 (cento e oitenta e cinco) recursos extraordinários interpostos no período de 01 de novembro de 2007 até 19 de novembro de 2009, que foram disponibilizadas no site do STF, extraindo conclusões importantes para os operadores do Direito. Por fim, realiza um estudo sobre as teorias argumentativas de Hebert Hart e Ronald Dworkin sobre a discricionariedade judicial, concluindo, ao final, sob a ótica argumentativa deste último, se as decisões proferidas quanto à admissibilidade ou não do recurso extraordinário são ou não são discricionárias.On analyse la nouvelle exigence d’admissibilité du recours extraordinaire: la répercussion générale, plus spécifiquement les exigences objectives et subjectives, c’est-à-dire la pertinence juridique, politique, économique et sociale de La question constitutionnelle discutée dans le recours extraordinaire, aussi bien que la transcendance de la cause. On analyse en détail le contenu de toutes les décisions proférées par le Suprême Tribunal Fédéral à propos de l’existence ou non de répercussion générale dans les questions constitutionnelles suscitées dans 185 (cent quatre-vingt-cinq) recours extraordinaires, dans la période de 01 novembre 2007 jusqu’à 19 novembre 2009, d’où on a extrait de conclusions importantes pour les professionnels du Droit. Finalement, on réalise une étude des théories argumentatives de Hebert Hart et de Ronald Dworkin à propos de la discrétionnarité judiciaire; à la fin, sous l'optique argumentative de Dworkin, on arrivera à conclure si les décisions proférées ayant pour base l'admissibilité ou non du recours extraordinaire sont ou non discrétionnaires.porCiências Sociais Aplicadas - DireitoCiências Sociais Aplicadas - DireitoDroit processuel civilRecours extraordinaireExigences objectives et subjectivesDécisions proférées par le Suprême Tribunal FederalDiscrétionnarité judiciaireDireito processual civilRecurso extraordinárioRequisitos objetivos e subjetivosDecisões proferidas pelo Supremo Tribunal FederalDiscricionariedade judicialAnálise da repercussão geral no recurso extraordinário e das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal FederalAnalyse de la répercussion générale dans le recours extraordinaire et dans des décisions proférées par le Suprême Tribunal Fédéralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCESA - Departamento de Direito PúblicoPrograma de Pós-Graduação em Direito NegocialUniversidade Estadual de Londrina - UEL-1-1reponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccessMestrado AcadêmicoCentro de Estudos Sociais AplicadosORIGINALStaut_Maria_G_Me_2010Staut_Maria_G_Me_2010Texto completo. 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