Contrato de escrow : perspectivas dogmática e prática

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Gimenes, Amanda Goda
Orientador(a): Marques Filho, Vicente de Paula [Orientador]
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito comercial
Contratos (Direito comercial)
Escrow
Empresas
Fusão e incorporação
Commercial law
Acquisition of corporations
Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/15102
Resumo: Resumo: Aponta as bases teóricas que fundamentam os contratos mercantis e demonstra sua função econômico-social Analisa os elementos essenciais do escrow, o confronta com institutos afins e propõe a definição de sua natureza jurídica Pondera sobre a insuficiência normativa em matéria de alienação de sociedade mercantil no Brasil e demonstra a utilização de institutos e conceitos jurídicos anglo-saxões pela prática de negócios de fusões e aquisições de sociedades empresárias, notadamente o escrow Investiga a aplicabilidade da ação de depósito do artigo 91 do Código de Processo Civil e do princípio do dever de mitigar as perdas no âmbito do escrow
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