O contrato de escrow em alienações de participação societária : uma análise comparativa entre os direitos brasileiro e alemão

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Grezzana, Giácomo Luiz Maria Oliveira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
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Agente escrow
Alienação
Conta escrow
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Depósito
Escrow
Escrow account
Escrow agent
Fiduciary relationship
Imparcialidade
Impartiality
Independence
Independência
M&A
Mandato
Negócio fiduciário
Neutralidade
Neutrality
Participação societária
Sale
Shares
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18072025-154909/
Resumo: O trabalho inicia com a exposição das principais características do contrato escrow e suas aplicações na praxe. Passa-se à análise dos traços jurídicos mais relevantes do contrato escrow no direito norte-americano. Com base nas funções identificadas do contrato escrow no direito norte-americano, o trabalho faz uma comparação do tratamento jurídico do escrow nos direitos alemão e brasileiro, começando pela sua (1) definição e perpassando (2) os elementos indispensáveis para a qualificação de um contrato como escrow, bem como (3) as formatações corriqueiras do contrato escrow, (4) sua natureza jurídica, (5) as relações possessórias construídas entre as partes do escrow, (6) as relações entre o escrow e o contrato subjacente, (7) aspectos da relação interna entre as partes e (8) o tratamento a ser dado ao bem objeto do escrow na execução forçada por terceiros. Por fim, a tese concretiza certas aplicações das regras gerais do contrato escrow para as operações de alienação de participação societária (M&A). A principal tese de direito alemão defendida no trabalho é a de que o contrato escrow caracteriza um contrato de mandato oneroso legalmente típico (Geschäftsbesorgung), mais especificamente, um negócio fiduciário (Treuhand), ao qual as regras dispostas para o depósito notarial (§ 57 ss. BeurkG) podem ser aplicados por analogia. Para o direito brasileiro, a principal tese é a de que a natureza jurídica do contrato escrow é de negócio fiduciário atípico, ao qual determinadas normas do contrato de mandato (Arts. 653 ss. CC) podem ser aplicadas por analogia
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