O Programa Nacional de Alimentação Escolar: processos, procedimentos e dilemas no município de Campina Grande - PB

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Andrade, Gislânia Dantas de
Orientador(a): Ramos, Nerize Laurentino
Banca de defesa: Ramos, Nerize Laurentino, Carvalho, Cynthia Xavier de, Paulo, Maria De Assunção De Lima, Mota, Leonardo de Araújo e
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual da Paraíba
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
Departamento: Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.uepb.edu.br/handle/123456789/72512
Resumo: The National School Feeding Program - PNAE is a federal government program managed by the National Education Development Fund - FNDE, which aims to transfer financial resources, on a supplementary basis, to the Executing Entities - EE: States, Federal District and Municipalities, seeking to partially meet the nutritional needs of the network of schools in the national public education system. Today it is considered one of the largest programs in the area of school feeding, with universal attendance. The Dissertation entitled "The National School Feeding Program: Processes, Procedures and Dilemmas in the Municipality of Campina Grande – PB (2018)" proposes to analyze the execution of the PNAE in the aforementioned municipality and its contribution to local socio-economic development, going through the dilemmas and difficulties faced by the Program in the year of the research. To this end, the legal provisions and normative instruments will be mapped, through which the processes of gender acquisition for school feeding are carried out, describing the processes and procedures of food purchase, and identifying the social actors involved in the process. Considering the advances of the PNAE over the years, the application of resources and their importance, as well as the mandatory insertion of products from family agriculture, the investigative problem is the following: the National School Feeding Program can be constituted as a possible socioeconomic inductor for the formation of a market for family agriculture and local commerce, based on the assumption that the PNAE is a reference of public development policy. From the methodological point of view, this is a documentary research of qualitative character, as well as exploratory and descriptive, because it was intended here to describe the facts and phenomena of a certain reality, from specific and specialized literature on the subject, in addition to a secondary database and reports of Public Call and Face-to-Face Trading provided by the Municipal Secretariat of Education of Campina Grande. However, the results of the research present a mapping and identification of the suppliers involved in the process, as well as the purchased foodstuffs. It is noteworthy that the data were limited, since the research was early interrupted by the Federal Police, when the "Operation Hungry" was triggered in the municipality, where the possible action of a criminal organization involving the PNAE in Campina Grande and the State of Paraíba is investigated, starting in 2013.
id UEPB-2_28ee3ff6d0949fe83651a32f2660b672
oai_identifier_str oai:repositorio.uepb.edu.br:123456789/72512
network_acronym_str UEPB-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
repository_id_str
spelling 2021-09-16T13:37:03Z2026-02-26T11:25:47Z2020-12-18ANDRADE, G. D. de. O Programa Nacional de Alimentação Escolar: processos, procedimentos e dilemas no município de Campina Grande - PB. 2020. 147f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande - PB.https://repositorio.uepb.edu.br/handle/123456789/7251224004014008P8The National School Feeding Program - PNAE is a federal government program managed by the National Education Development Fund - FNDE, which aims to transfer financial resources, on a supplementary basis, to the Executing Entities - EE: States, Federal District and Municipalities, seeking to partially meet the nutritional needs of the network of schools in the national public education system. Today it is considered one of the largest programs in the area of school feeding, with universal attendance. The Dissertation entitled "The National School Feeding Program: Processes, Procedures and Dilemmas in the Municipality of Campina Grande – PB (2018)" proposes to analyze the execution of the PNAE in the aforementioned municipality and its contribution to local socio-economic development, going through the dilemmas and difficulties faced by the Program in the year of the research. To this end, the legal provisions and normative instruments will be mapped, through which the processes of gender acquisition for school feeding are carried out, describing the processes and procedures of food purchase, and identifying the social actors involved in the process. Considering the advances of the PNAE over the years, the application of resources and their importance, as well as the mandatory insertion of products from family agriculture, the investigative problem is the following: the National School Feeding Program can be constituted as a possible socioeconomic inductor for the formation of a market for family agriculture and local commerce, based on the assumption that the PNAE is a reference of public development policy. From the methodological point of view, this is a documentary research of qualitative character, as well as exploratory and descriptive, because it was intended here to describe the facts and phenomena of a certain reality, from specific and specialized literature on the subject, in addition to a secondary database and reports of Public Call and Face-to-Face Trading provided by the Municipal Secretariat of Education of Campina Grande. However, the results of the research present a mapping and identification of the suppliers involved in the process, as well as the purchased foodstuffs. It is noteworthy that the data were limited, since the research was early interrupted by the Federal Police, when the "Operation Hungry" was triggered in the municipality, where the possible action of a criminal organization involving the PNAE in Campina Grande and the State of Paraíba is investigated, starting in 2013.O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE é um programa do Governo Federal gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que visa a transferência de recursos financeiros, em caráter suplementar, às Entidades Executoras - EE: Estados, Distrito Federal e Municípios, buscando suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais da rede de escolas do sistema público de ensino nacional. É hoje, considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar, com atendimento em caráter universalizado. A Dissertação intitulada “O Programa Nacional de Alimentação Escolar: Processos, Procedimentos e Dilemas no Município de Campina Grande – PB (2018)” se propõe a analisar a execução do PNAE no município supracitado e sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico local, perpassando pelos dilemas e dificuldades enfrentadas pelo Programa no ano da pesquisa. Para isso, serão mapeados os dispositivos legais e instrumentos normativos, através dos quais são realizados os processos de aquisição dos gêneros para a alimentação escolar, descrevendo os processos e procedimentos de compra dos alimentos e identificando os atores sociais envolvidos no processo. Considerando os avanços do PNAE no decorrer dos anos, a aplicação dos recursos e sua importância, bem como a obrigatoriedade da inserção de produtos da agricultura familiar, o problema investigativo versa a seguinte questão: o Programa Nacional de Alimentação Escolar pode se constituir como um possível indutor socioeconômico para a formação de um mercado para a agricultura familiar e o comércio local, partindo do pressuposto de que o PNAE se constitui como uma referência de política pública. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa documental de caráter qualitativa, bem como exploratória e descritiva, pois pretendeu-se aqui descrever os fatos e fenômenos de determinada realidade, a partir de literaturas específicas e especializadas sobre o tema, além de uma base de dados secundários e relatórios de Chamada Pública e Pregão Presencial fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação de Campina Grande. Contudo, os resultados da pesquisa apresentam um mapeamento e identificação dos fornecedores envolvidos no processo, bem como os gêneros alimentícios adquiridos. Vale ressaltar que os dados foram limitados, visto que a pesquisa foi precocemente interrompida pela Polícia Federal, quando deflagrou, no município a “Operação Famintos”, onde se investiga a possível atuação de organização criminosa envolvendo o PNAE em Campina Grande e no Estado da Paraíba, a partir do ano de 2013.application/pdfUniversidade Estadual da ParaíbaPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDRUEPBBRCentro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSANational School Feeding ProgramRegional DevelopmentSERVICO SOCIAL APLICADOPrograma Nacional de Alimentação EscolarPNAEDesenvolvimento regionalO Programa Nacional de Alimentação Escolar: processos, procedimentos e dilemas no município de Campina Grande - PBinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisRamos, Nerize LaurentinoCarvalho, Cynthia Xavier dePaulo, Maria De Assunção De LimaMota, Leonardo de Araújo eRamos, Nerize LaurentinoAndrade, Gislânia Dantas deinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)instname:Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)instacron:UEPBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81960https://repositorio.uepb.edu.br/bitstreams/a387f262-5a46-4bcd-9054-b42a52167fa0/download6052ae61e77222b2086e666b7ae213ceMD51falseAnonymousREADlicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81324https://repositorio.uepb.edu.br/bitstreams/c14c0b43-4a3f-4803-9332-a2118a323702/downloadea12793326f265c7d8ea2bcdd2c49d6fMD53falseAnonymousREADORIGINALDISS - Gislânia Dantas de Andrade.pdfDISS - Gislânia Dantas de Andrade.pdfapplication/pdf3520458https://repositorio.uepb.edu.br/bitstreams/cb0e9634-0c3a-4716-9e45-0b271da5d216/downloade8be8b56a1886262bb0465fa9f9fdaa0MD52trueAnonymousREADTHUMBNAILDISS - Gislânia Dantas de Andrade.pdf.jpgDISS - Gislânia Dantas de Andrade.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2974https://repositorio.uepb.edu.br/bitstreams/a3399f9a-6e9e-484c-b420-c7787570f070/download4111057b66a6d9e883edfc49e8488d95MD54falseAnonymousREAD123456789/725122026-04-30T14:08:46.242631Zopen.accessoai:repositorio.uepb.edu.br:123456789/72512https://repositorio.uepb.edu.brRepositório InstitucionalPUBhttp://dspace.bc.uepb.edu.br/oai/requestsibuepb@setor.uepb.edu.bropendoar:2026-04-30T14:08:46Repositório Institucional da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) - Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)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
dc.title.none.fl_str_mv O Programa Nacional de Alimentação Escolar: processos, procedimentos e dilemas no município de Campina Grande - PB
title O Programa Nacional de Alimentação Escolar: processos, procedimentos e dilemas no município de Campina Grande - PB
spellingShingle O Programa Nacional de Alimentação Escolar: processos, procedimentos e dilemas no município de Campina Grande - PB
Andrade, Gislânia Dantas de
National School Feeding Program
Regional Development
SERVICO SOCIAL APLICADO
Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNAE
Desenvolvimento regional
title_short O Programa Nacional de Alimentação Escolar: processos, procedimentos e dilemas no município de Campina Grande - PB
title_full O Programa Nacional de Alimentação Escolar: processos, procedimentos e dilemas no município de Campina Grande - PB
title_fullStr O Programa Nacional de Alimentação Escolar: processos, procedimentos e dilemas no município de Campina Grande - PB
title_full_unstemmed O Programa Nacional de Alimentação Escolar: processos, procedimentos e dilemas no município de Campina Grande - PB
title_sort O Programa Nacional de Alimentação Escolar: processos, procedimentos e dilemas no município de Campina Grande - PB
author Andrade, Gislânia Dantas de
author_facet Andrade, Gislânia Dantas de
author_role author
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Ramos, Nerize Laurentino
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Carvalho, Cynthia Xavier de
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Paulo, Maria De Assunção De Lima
dc.contributor.referee4.fl_str_mv Mota, Leonardo de Araújo e
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ramos, Nerize Laurentino
dc.contributor.author.fl_str_mv Andrade, Gislânia Dantas de
contributor_str_mv Ramos, Nerize Laurentino
Carvalho, Cynthia Xavier de
Paulo, Maria De Assunção De Lima
Mota, Leonardo de Araújo e
Ramos, Nerize Laurentino
dc.subject.eng.fl_str_mv National School Feeding Program
Regional Development
topic National School Feeding Program
Regional Development
SERVICO SOCIAL APLICADO
Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNAE
Desenvolvimento regional
dc.subject.cnpq.fl_str_mv SERVICO SOCIAL APLICADO
dc.subject.por.fl_str_mv Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNAE
Desenvolvimento regional
description The National School Feeding Program - PNAE is a federal government program managed by the National Education Development Fund - FNDE, which aims to transfer financial resources, on a supplementary basis, to the Executing Entities - EE: States, Federal District and Municipalities, seeking to partially meet the nutritional needs of the network of schools in the national public education system. Today it is considered one of the largest programs in the area of school feeding, with universal attendance. The Dissertation entitled "The National School Feeding Program: Processes, Procedures and Dilemmas in the Municipality of Campina Grande – PB (2018)" proposes to analyze the execution of the PNAE in the aforementioned municipality and its contribution to local socio-economic development, going through the dilemmas and difficulties faced by the Program in the year of the research. To this end, the legal provisions and normative instruments will be mapped, through which the processes of gender acquisition for school feeding are carried out, describing the processes and procedures of food purchase, and identifying the social actors involved in the process. Considering the advances of the PNAE over the years, the application of resources and their importance, as well as the mandatory insertion of products from family agriculture, the investigative problem is the following: the National School Feeding Program can be constituted as a possible socioeconomic inductor for the formation of a market for family agriculture and local commerce, based on the assumption that the PNAE is a reference of public development policy. From the methodological point of view, this is a documentary research of qualitative character, as well as exploratory and descriptive, because it was intended here to describe the facts and phenomena of a certain reality, from specific and specialized literature on the subject, in addition to a secondary database and reports of Public Call and Face-to-Face Trading provided by the Municipal Secretariat of Education of Campina Grande. However, the results of the research present a mapping and identification of the suppliers involved in the process, as well as the purchased foodstuffs. It is noteworthy that the data were limited, since the research was early interrupted by the Federal Police, when the "Operation Hungry" was triggered in the municipality, where the possible action of a criminal organization involving the PNAE in Campina Grande and the State of Paraíba is investigated, starting in 2013.
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020-12-18
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-09-16T13:37:03Z
2026-02-26T11:25:47Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ANDRADE, G. D. de. O Programa Nacional de Alimentação Escolar: processos, procedimentos e dilemas no município de Campina Grande - PB. 2020. 147f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande - PB.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uepb.edu.br/handle/123456789/72512
dc.identifier.capesdegreeprogramcode.none.fl_str_mv 24004014008P8
identifier_str_mv ANDRADE, G. D. de. O Programa Nacional de Alimentação Escolar: processos, procedimentos e dilemas no município de Campina Grande - PB. 2020. 147f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande - PB.
24004014008P8
url https://repositorio.uepb.edu.br/handle/123456789/72512
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual da Paraíba
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
dc.publisher.initials.fl_str_mv UEPB
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA
publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual da Paraíba
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
instname:Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
instacron:UEPB
instname_str Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
instacron_str UEPB
institution UEPB
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
collection Repositório Institucional da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.uepb.edu.br/bitstreams/a387f262-5a46-4bcd-9054-b42a52167fa0/download
https://repositorio.uepb.edu.br/bitstreams/c14c0b43-4a3f-4803-9332-a2118a323702/download
https://repositorio.uepb.edu.br/bitstreams/cb0e9634-0c3a-4716-9e45-0b271da5d216/download
https://repositorio.uepb.edu.br/bitstreams/a3399f9a-6e9e-484c-b420-c7787570f070/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 6052ae61e77222b2086e666b7ae213ce
ea12793326f265c7d8ea2bcdd2c49d6f
e8be8b56a1886262bb0465fa9f9fdaa0
4111057b66a6d9e883edfc49e8488d95
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) - Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
repository.mail.fl_str_mv sibuepb@setor.uepb.edu.br
_version_ 1865082765796442112