Protocolo de acolhimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar: um olhar translacional aos casos de violência institucional no Estado do Paraná

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Balsano, Bruna
• Orientador(a): Baranoski, Maria Cristina Rauch
• Banca de defesa: Oliveira, Luana Márcia de , Abreu, Ana Cláudia Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Ponta Grossa
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós - Graduação em Direito Mestrado Profissional
• Departamento: Departamento de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Violência Institucional; Violência doméstica e/ou familiar; Lei Maria da Penha; Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher; Núcleo Maria da Penha; Revitimização; Institutional Violence; Domestic and/or Family Violence; Maria da Penha Law; Women's Police Station; Maria da Penha Center; Revictimization
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/4418

Esta dissertação se propõe a analisar os reflexos da violência institucional na vida de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A pesquisa parte do questionamento de como o Estado, por meio de suas instituições, pode se tornar um agente de opressão ao invés de oferecer proteção às mulheres em situação de violência e quais são os reflexos da violência institucional no combate e prevenção da violência doméstica e/ou familiar. A violência institucional é aqui entendida como aquela praticada por servidores públicos, cujas ações ineficientes ou agressivas podem agravar o sofrimento das mulheres que buscam ajuda, violando seus direitos, em vez de garanti-los. A relevância do tema é evidenciada pelos altos índices de violência doméstica e familiar no Brasil. O estudo, portanto, investiga como essa violência institucional se manifesta e afeta o processo de enfrentamento da violência doméstica e familiar, com foco específico nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), particularmente na cidade de Ponta Grossa/Paraná. A dissertação propõe que, para que o combate à violência doméstica e familiar seja eficaz, é necessário também combater a violência institucional que se impõe sobre as mulheres. O Estado, ao falhar no acolhimento e na proteção, acaba por contribuir para o aumento dos casos de violência, favorecendo a manutenção do ciclo de violência e a falta de segurança na vida dessas mulheres. Nesse contexto, a pesquisa sugere uma mudança no atendimento às mulheres em situação de violência, com a criação de um Protocolo de Atendimento/Acolhimento para as DEAMs. Com base em preceitos da Pesquisa Translacional aplicada ao Direito, o estudo combina conhecimento teórico e experiência prática, buscando formas de aprimorar o Sistema de Justiça e assegurar os direitos das mulheres. Para tanto, utiliza uma abordagem metodológica que envolve revisão de literatura, análise documental de leis, projetos de leis e coleta de dados com mulheres atendidas pelas DEAMs e pelo Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual de Ponta Grossa (NUMAPE/UEPG). Por fim, o produto da dissertação é a elaboração de um Protocolo de Atendimento/Acolhimento destinado a humanizar e tornar mais eficiente o atendimento nas DEAMs do Paraná. O protocolo visa proporcionar um ambiente onde as mulheres em situação de violência não se sintam duplamente vitimizadas ao procurar ajuda, promovendo um atendimento íntegro, que efetivamente proteja seus direitos.