Delineamento de critérios para triagem de casos do setor pré-processual no Brasil

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Cordeiro, Mariana Pisacco
• Orientador(a): Cruz, Fabrício Bittencourt da
• Banca de defesa: Negri, Sandra , Miranda, João Irineu de Resende
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Ponta Grossa
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós - Graduação em Direito Mestrado Profissional
• Departamento: Departamento de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Política pública judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses; Mecanismos consensuais de resolução de conflitos; Sistema de resolução de conflitos; National Judicial Public Policy for the Adequate Treatment of Conflicts of Interest; Consensual Conflict; Alternative Dispute Resolution; Conflict Resolution System
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/4192

A implementação bem-sucedida da Política Pública Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses demanda adoção de procedimentos eficazes. A dissertação teve por objetivo geral desenvolver um guia orientativo para a triagem de casos para o setor pré-processual em centros judiciários brasileiros, empregando os critérios delineados para a parametrização da escolha de mecanismos consensuais. Os objetivos específicos incluem caracterizar os centros judiciários de solução de conflitos e cidadania no âmbito da Política Pública Judiciária Nacional do Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses; identificar a composição do Sistema de Resolução de Conflitos; parametrizar os critérios de seleção de mecanismos consensuais para a triagem de casos do setor pré-processual e desenvolver o guia orientativo de triagem de casos. Trata-se de uma pesquisa translacional aplicada ao Direito, que seguiu os preceitos dedutivos e empregou a análise qualitativa de dados e indicadores. Utilizou- se de revisão de literatura, análise documental, aplicação de questionário e desenvolvimento de produto. Delimitou-se como locus de pesquisa o setor pré-processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ponta Grossa/PR (CEJUSC-PRÉ/PG), e como marco temporal o ano de 2022. Os dados foram coletados em 336 procedimentos pré-processuais, via PROJUDI, e junto aos 12 membros da equipe de triagem do órgão, em 2023. O estudo caracterizou e identificou os elementos que compõem o Sistema de Resolução de Conflitos (SRC) do setor pré-processual. Destacam-se, dentre os resultados obtidos, o delineamento de critérios de seleção de mecanismos consensuais, baseados na literatura e em evidências nos indicadores obtidos junto aos participantes da pesquisa. O guia desenvolvido é inovador ao viabilizar e orientar a aplicação dos critérios no momento da triagem de casos, a partir da análise das características do caso, combinada apenas com mecanismos consensuais disponíveis. Além disso, o produto pode ser utilizado de forma instrucional autoformativa, na simulação de situações, para incorporação do conhecimento teórico acerca dos conceitos incutidos nos critérios. A partir de sua implementação, há maior probabilidade de atender às necessidades das pessoas envolvidas no conflito, trazendo a ampla possibilidade de uma resposta satisfatória, célere e eficaz para o caso. Conclui-se que os resultados obtidos contribuem para a superação de escolhas baseadas na intuição para uma seleção de mecanismos consensuais, parametrizada a partir de subsídios teóricos e evidências científicas consistentes. Novos estudos podem ser desenvolvidos em contextos mais amplos.