O Controle de Constitucionalidade das Leis e os Limites da Coisa Julgada em Matéria Tributária

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Schwartz, Gustavo Carvalho Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Controle de constitucionalidade; Coisa julgada; Matéria tributária; Limites; Eficácia prospectiva; Constitutionality control; Res judicata; Tax matters; Limits; Prospective effectiveness; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23094

A presente dissertação analisa a relação entre a coisa julgada tributária e a posterior decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em controle de constitucionalidade em sentido diverso, buscando equacionar os conflitos que dela surgem. Para tanto, examina-se as premissas necessárias para a correta compreensão tanto da coisa julgada como garantia fundamental, como da atual sistemática de controle de constitucionalidade. Assim, são enfrentadas as seguintes temáticas: (i) a conformação do valor da segurança jurídica no Estado Democrático de Direito, e os princípios e garantias a ela vinculados, (ii) O paradigma hermenêutico do pós-positivismo; (iii) as mudanças introduzidas pela Constituição Federal de 1988 e suas posteriores emendas no sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil; e (iv) os limites objetivos da coisa julgada à luz do Novo Código de Processo Civil. Busca-se, com esse modelo, apresentar, após criticar-se a posição de parte da doutrina e da jurisprudência majoritária, uma resposta que equaciona a segurança jurídica, de um lado, e, de outro, a supremacia da Constituição e a isonomia.