Processo Legislativo no Brasil: Prática e parâmetros

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Esteves, Luiz Fernando Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Legislative Power; Parliament; Legislative Process; Enactment of a Law; Chamber of Deputies; Senate; Poder Legislativo; Processo Legislativo; Elaboração das Leis; Câmara dos Deputados; Senado Federal; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9784

A presente dissertação tem por objetivo avaliar se o processo legislativo brasileiro, tal qual ele funciona na prática, está de acordo com os parâmetros do devido processo legislativo. Para tanto, o trabalho abordará, descritivamente, as diversas fases do procedimento ordinário de elaboração das leis, com o foco principal em como a função legislativa é desempenhada no mundo real. O trabalho se iniciará com uma breve introdução, em que são apontados os parâmetros do devido processo legislativo que permearão toda a análise. O primeiro capítulo será dedicado ao estudo da organização das casas legislativas, e o objetivo será a análise da forma pela qual o poder é distribuído entre os órgãos internos ao Legislativo. No segundo capítulo, terá início o estudo do procedimento de elaboração das leis, com o exercício do direito de iniciativa. Em seguida, no terceiro capítulo, a atenção será dedicada ao estudo das comissões parlamentares, órgãos fracionários que tem como finalidade principal conferir especialização às casas legislativas. As emendas parlamentares são o tema do quarto capítulo, em que serão traçadas as principais características desse instrumento de deliberação parlamentar, a partir do esforço descritivo de seus tipos e do seu funcionamento prático. O quinto capítulo tratará das formas de votação das proposições. Por fim, no sexto capítulo, a sanção e o veto serão analisados conjuntamente, por constituírem a última fase do processo legislativo.