A produção legislativa no Brasil de 1988 a 2017: relevância e proatividade?

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Amaral, Ana Regina Villar Peres
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: Relevance Model; Legislative Production; Legislative Process; Brazilian Parliament; Modelo de Relevância; Produção Legislativa; Processo Legislativo; Parlamento brasileiro; Poder legislativo - Brasil; Leis - Elaboração; Ciência politica; CIENCIAS HUMANAS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17306

Esta tese analisa a produção legislativa do Parlamento brasileiro desde a promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988, até o ano de 2017, considerando todos os tipos de atos normativos. O objetivo deste trabalho é mostrar que a produção legislativa endógena — de autoria do Legislativo — tem relevância. A pesquisa se justifica diante das lacunas existentes na literatura acerca da relevância da produção legislativa de autoria do Legislativo. Essas análises buscam, em grande parte, ressaltar os aspectos quantitativos, em detrimento de seus aspectos qualitativos, e acabam por superestimar o papel do Executivo em comparação ao do Legislativo no que se refere à produção de leis. Para permitir essa análise, construiu-se um Modelo de Relevância destinado a avaliar a produção legislativa, considerando os fatores internos baseados no desenho institucional, nas especificidades do processo legislativo brasileiro e em fatores externos relacionados à mídia e ao conteúdo das políticas públicas. Atribuídos valores a cada uma das variáveis – correspondendo a seis dimensões de avaliação –, o cômputo produziu o índice de relevância da norma. A hipótese principal é a existência de produção legislativa relevante de autoria do Legislativo. Metodologicamente, a pesquisa se organiza da seguinte forma: inicia com a construção do conceito de ―relevância legislativa‖, tomando por referência o conceito desenvolvido pela literatura em Ciência Política, conjugando-o com metodologia delineada pela literatura estrangeira. Em seguida, compreende a elaboração e a validação do modelo de relevância, quando então foram colhidas as informações sobre as proposições transformadas em norma jurídica (oriundas de projetos de lei ordinária e complementar, medidas provisórias, propostas de emenda à Constituição, projetos de decreto legislativo e de resolução), permitindo que se verificasse a validade do modelo e sua pertinência para mostrar a relevância da produção legislativa endógena. Ao final, o estudo apresenta os resultados da análise qualitativa da produção legislativa no período examinado, mostrando que há produção relevante de origem do próprio Legislativo e, em consequência, sinais de proatividade do Parlamento brasileiro. Os resultados mostram que as normas de maior relevância são as emendas à Constituição e as leis complementares, classificadas pelo modelo – a maior parte – como de alta e média relevância. As de menor relevância são as leis ordinárias, os decretos legislativos e as resoluções, classificadas pelo modelo em sua maioria como de baixa relevância, independentemente da autoria.