A descentralização político-administrativa no contexto de um Estado unitário: uma análise a partir de Moçambique (1998 -2018)

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Baloi, Jochua Abrão
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: Decentralization; Deconcentration; Local Governments; Mozambique; Descentralização; Desconcentração; Governos Locais; Moçambique; Moçambique - Política e governo - 1998-2018; Descentralização na administração pública; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17678

Esta tese tem como objetivo analisar os desafios que a descentralização político- administrativa representa no contexto do Estado unitário moçambicano, explorando o caso específico dos municípios das cidades de Maputo e da Beira, no período entre 1998 a 2018. O argumento central que a norteia é que os processos de descentralização e desconcentração em Moçambique devem ser percebidos num quadro triplo de limites e constrangimentos: (i) o marcado centralismo político da Frente da Libertação de Moçambique (FRELIMO), calcado no habitus colonial, no militarismo das lutas de independência e no dirigismo socialista; (ii) o uso (ou simples ameaça) de violência pela RENAMO (Resistência Nacional de Moçambique), que nunca abandonou as armas e a cultura guerreira dos tempos da luta pela descolonização; (iii) as pressões dos doadores internacionais - que já atuavam em Moçambique - no mundo pós-Guerra Fria, calcadas em ideais de democracia representativa liberal. Em desalinho com os preceitos formais dos processos de descentralização e desconcentração, esta tese mostra, a partir dos estudos de caso em questão, problemas de relacionamento e articulação entre as representações do governo central no local e as autarquias locais, que disputam entre si competências mal definidas e frequentemente superpostas. Longe de garantir a participação dos cidadãos na resolução dos problemas de interesse local, o recurso, ainda que precário, a discursos e práticas de descentralização e desconcentração tiveram e têm a serventia de redistribuir o poder local e, assim, dirimir pulsões de conflito violento entre FRELIMO e RENAMO. Tais processos representam, a um só tempo, um ponto de equilíbrio para a reprodução do poder hegemônico da FRELIMO, e, também, um conjunto de fendas no xadrez político centralista que permitem alguma (embora incipiente e instável) diversificação de atores nas esferas de poder. A tese foi desenvolvida a partir de uma abordagem qualitativa e multidisciplinar desde a história política até a análise jurídica e mobiliza ampla bibliografia secundária, documentos oficiais e entrevistas inéditas com atores-chave do processo político em observação.