Direito de laje como propriedade para Ffns registrais: vicissitudes desta propriedade e a usucapião do direito menor na propriedade pública

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Ferro, Ricardo Rage
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Slab; Slab Right; Real Estate Registration Law; Real Estate Law; Adverse Possession; Land regularization; Laje; Direito de Laje; Direito Registral; Direito Imobiliário; Usucapião; Regularização Fundiária; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18840

Este trabalho tem por finalidade apresentar um estudo sobre a laje, suas vicissitudes e peculiaridades, uma realidade crescente nas favelas. Em particular, a proposta de modelos para sua empregabilidade com vistas a permitir juridicizar situações até então apenas fáticas junto à serventia de registro de imóveis. A adoção em caráter estrito das regras estabelecidas em contraposição às peculiaridades e às complexidades dos assentamentos informais importaria em sua eterna manutenção à margem da lei, com uma inexorável perda de segurança jurídica pela ausência do ingresso de títulos representativos de ocupações como direitos reais no registro imobiliário. O título de propriedade ou de um direito real que assegure uma ocupação estável representa um catalisador de transformações econômico-sociais. Novos direitos, novos bens em garantia, novas condições de crédito, renovada segurança jurídica, enfim, novas oportunidades desdobradas aos detentores, que agora podem investir e transmitir sem o receio da precariedade decorrente de uma mera situação de posse. Vista como forma de status social nas comunidades carentes, o reconhecimento da laje como unidade autônoma e propriedade em sentido estrito, eleva a sensação de pertencimento e de cidadania de seu proprietário. Estuda-se, assim, neste trabalho a laje, sua origem, sua forma de ingresso e a prática de seu registro, acompanhada de propostas teóricas em seu manejo e das vantagens decorrentes do processo de regularização fundiária, seja em área particular, seja em pública, seja por conta de conduta positiva do poder público, seja em decorrência de titulação forçada advinda de uma atuação do particular ocupante.