A responsabilidade penal da pessoa jurídica no contexto da expansão do direito penal e suas repercussões na dogmática clássica do direito e do processo penal.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Neves, Elisa Ramos Pittaro lattes
Orientador(a): Souza, Artur de Brito Gueiros lattes
Banca de defesa: Japiassú, Carlos Eduardo Adriano lattes, Fernandes, Fernando Andrade lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Bem jurídico coletivo
Garantismo
Expansão Criminal
Justiça Negocial-Pessoa
Jurídica Responsabilidade Penal.
Palavras-chave em Inglês:
Collective bargaining
Garantism
Criminal expansion
Negotiating Justice Legal Entity
Criminal Responsibility.
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9859
Resumo: The present work deals with the dogmatic difficulties in the implementation of the criminal responsibility of the juridical person in the face of the theoretical constructions elaborated with the Classical Penal Law fruit of the Enlightenment and of the Criminal Procedure Guarantor applied in the individual criminality. The main objective of the research is to analyze the incompatibilities and resistance in the adoption of this new form of criminal responsibility and to point out ways to overcome these obstacles brought by the criminal expansion, as well as to identify solutions for the effective criminal responsibility of the legal entity.In this context, the paper addresses several aspects of the debate that the theme requires, highlighting the need to adopt strategies that overcome classic criminal individualism and that are willing to accept the procedural institutes of the model of bargaining justice, but without the stigma of an unnecessary and symbolic criminal expansion.
id UERJ_1287bbc9f12ce38aa8736608e07fae99
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/9859
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str
spelling Souza, Artur de Brito Gueiroshttp://lattes.cnpq.br/3485400582515196Japiassú, Carlos Eduardo Adrianohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4774685Y8Fernandes, Fernando Andradehttp://lattes.cnpq.br/0485191470301548http://lattes.cnpq.br/7507373363503691Neves, Elisa Ramos Pittaro2021-01-05T21:22:56Z2018-10-042017-11-28NEVES, Elisa Ramos Pittaro. A responsabilidade penal da pessoa jurídica no contexto da expansão do direito penal e suas repercussões na dogmática clássica do direito e do processo penal.. 2017. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9859The present work deals with the dogmatic difficulties in the implementation of the criminal responsibility of the juridical person in the face of the theoretical constructions elaborated with the Classical Penal Law fruit of the Enlightenment and of the Criminal Procedure Guarantor applied in the individual criminality. The main objective of the research is to analyze the incompatibilities and resistance in the adoption of this new form of criminal responsibility and to point out ways to overcome these obstacles brought by the criminal expansion, as well as to identify solutions for the effective criminal responsibility of the legal entity.In this context, the paper addresses several aspects of the debate that the theme requires, highlighting the need to adopt strategies that overcome classic criminal individualism and that are willing to accept the procedural institutes of the model of bargaining justice, but without the stigma of an unnecessary and symbolic criminal expansion.Presente trabalho aborda as dificuldades dogmáticas na implementação da responsabilidade penal da pessoa jurídica diante das construções teóricas elaboradas nos moldes do Direito Penal Clássico fruto do Iluminismo e do Direito Processo Penal garantista, aplicados na criminalidade individual. A pesquisa tem por objetivo principal analisar as incompatibilidades e resistências na adoção dessa nova forma de responsabilidade penal e apontar caminhos para superar esses entraves trazidos pela expansão penal, bem como identificar soluções para a efetiva responsabilização penal da pessoa jurídica. Nesse contexto, o trabalho aborda vários aspectos do debate que o tema exige, destacando a necessidade de adoção de estratégias que superem o individualismo penal clássico e que estejam dispostas a aceitar os institutos processuais do modelo de justiça negocial, mas sem o estigma de uma desnecessária e simbólica expansão criminal.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:22:56Z No. of bitstreams: 1 Elisa Ramos Pittaro Neves_Total.pdf: 1875447 bytes, checksum: 08c26800345ab90df5d26a6e957d09a2 (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisa Ramos Pittaro Neves_Total.pdf: 1875447 bytes, checksum: 08c26800345ab90df5d26a6e957d09a2 (MD5) Previous issue date: 2017-11-28application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoCollective bargainingGarantismCriminal expansionNegotiating Justice Legal EntityCriminal Responsibility.Bem jurídico coletivoGarantismoExpansão CriminalJustiça Negocial-PessoaJurídica Responsabilidade Penal.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALA responsabilidade penal da pessoa jurídica no contexto da expansão do direito penal e suas repercussões na dogmática clássica do direito e do processo penal.The criminal responsibility of the legal person in the context of the expansion of criminal law and its repercussions on the classic dogmatics of law and criminal procedure.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALElisa Ramos Pittaro Neves_Total.pdfapplication/pdf1875447http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9859/1/Elisa+Ramos+Pittaro+Neves_Total.pdf08c26800345ab90df5d26a6e957d09a2MD511/98592024-02-27 14:17:47.736oai:www.bdtd.uerj.br:1/9859Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:17:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv A responsabilidade penal da pessoa jurídica no contexto da expansão do direito penal e suas repercussões na dogmática clássica do direito e do processo penal.
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The criminal responsibility of the legal person in the context of the expansion of criminal law and its repercussions on the classic dogmatics of law and criminal procedure.
title A responsabilidade penal da pessoa jurídica no contexto da expansão do direito penal e suas repercussões na dogmática clássica do direito e do processo penal.
spellingShingle A responsabilidade penal da pessoa jurídica no contexto da expansão do direito penal e suas repercussões na dogmática clássica do direito e do processo penal.
Neves, Elisa Ramos Pittaro
Collective bargaining
Garantism
Criminal expansion
Negotiating Justice Legal Entity
Criminal Responsibility.
Bem jurídico coletivo
Garantismo
Expansão Criminal
Justiça Negocial-Pessoa
Jurídica Responsabilidade Penal.
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
title_short A responsabilidade penal da pessoa jurídica no contexto da expansão do direito penal e suas repercussões na dogmática clássica do direito e do processo penal.
title_full A responsabilidade penal da pessoa jurídica no contexto da expansão do direito penal e suas repercussões na dogmática clássica do direito e do processo penal.
title_fullStr A responsabilidade penal da pessoa jurídica no contexto da expansão do direito penal e suas repercussões na dogmática clássica do direito e do processo penal.
title_full_unstemmed A responsabilidade penal da pessoa jurídica no contexto da expansão do direito penal e suas repercussões na dogmática clássica do direito e do processo penal.
title_sort A responsabilidade penal da pessoa jurídica no contexto da expansão do direito penal e suas repercussões na dogmática clássica do direito e do processo penal.
author Neves, Elisa Ramos Pittaro
author_facet Neves, Elisa Ramos Pittaro
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Souza, Artur de Brito Gueiros
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3485400582515196
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4774685Y8
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Fernandes, Fernando Andrade
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0485191470301548
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7507373363503691
dc.contributor.author.fl_str_mv Neves, Elisa Ramos Pittaro
contributor_str_mv Souza, Artur de Brito Gueiros
Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Fernandes, Fernando Andrade
dc.subject.eng.fl_str_mv Collective bargaining
Garantism
Criminal expansion
Negotiating Justice Legal Entity
Criminal Responsibility.
topic Collective bargaining
Garantism
Criminal expansion
Negotiating Justice Legal Entity
Criminal Responsibility.
Bem jurídico coletivo
Garantismo
Expansão Criminal
Justiça Negocial-Pessoa
Jurídica Responsabilidade Penal.
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.subject.por.fl_str_mv Bem jurídico coletivo
Garantismo
Expansão Criminal
Justiça Negocial-Pessoa
Jurídica Responsabilidade Penal.
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
description The present work deals with the dogmatic difficulties in the implementation of the criminal responsibility of the juridical person in the face of the theoretical constructions elaborated with the Classical Penal Law fruit of the Enlightenment and of the Criminal Procedure Guarantor applied in the individual criminality. The main objective of the research is to analyze the incompatibilities and resistance in the adoption of this new form of criminal responsibility and to point out ways to overcome these obstacles brought by the criminal expansion, as well as to identify solutions for the effective criminal responsibility of the legal entity.In this context, the paper addresses several aspects of the debate that the theme requires, highlighting the need to adopt strategies that overcome classic criminal individualism and that are willing to accept the procedural institutes of the model of bargaining justice, but without the stigma of an unnecessary and symbolic criminal expansion.
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-11-28
dc.date.available.fl_str_mv 2018-10-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-05T21:22:56Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv NEVES, Elisa Ramos Pittaro. A responsabilidade penal da pessoa jurídica no contexto da expansão do direito penal e suas repercussões na dogmática clássica do direito e do processo penal.. 2017. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9859
identifier_str_mv NEVES, Elisa Ramos Pittaro. A responsabilidade penal da pessoa jurídica no contexto da expansão do direito penal e suas repercussões na dogmática clássica do direito e do processo penal.. 2017. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9859
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9859/1/Elisa+Ramos+Pittaro+Neves_Total.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 08c26800345ab90df5d26a6e957d09a2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1792352147666370560

Registros relacionados