A campanha pela reparação: as associações de trabalhadores e militares pela anistia

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Machado, Matheus Vitorino
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: Amnesty; Associations; Military; Workers; Reparation; Anistia; Associações; Militares; Trabalhadores; Reparação; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18061

Ainda que a aprovação da Lei de Anistia de 1979 (lei número 6.683) tenha permitido a volta dos exilados e a libertação da maioria dos presos políticos do regime militar, grande conquista advinda da Campanha pela Anistia, a reabertura política brasileira mantinha dois grandes passivos: 1) a impunidade aos crimes e violações de direitos humanos cometidas pelo Estado, e 2) a exclusão dos trabalhadores e militares e cassados dos termos legais da anistia. Quanto a esta segunda ausência, cresce ao final da década de 1970 movimento social e político pela inclusão dos grupos então excluídos, ou não explicitamente incluídos, pelo marco legal. Forma-se uma campanha política, protagonizada por trabalhadores e militares que se organizam em torno da reivindicação de uma reparação pecuniária, em resposta aos anos de prejuízo causados pela perseguição da ditadura. A presente dissertação tem por objetivo analisar a trajetória das associações de trabalhadores e militares cassados pela ditadura militar de 1964, em sua atuação política orientada pela busca por influenciarem a construção das legislações e políticas de anistia a partir dos termos da Lei de 1979. A trajetória destes grupos compreende um longo período histórico, que se inicia no processo de “distensão política” iniciada durante o governo do General Ernesto Geisel (1975-1979), e se estende até os dias de hoje. A dissertação, por tanto, investiga este longo processo partindo dos momentos iniciais da campanha pela anistia, em meados de 1975, até a edição da lei n° 10.559 de 2002, criadora da Comissão de Anistia. No intuito de compreender este processo, adotamos uma abordagem ancorada na soma das proposições teóricas identificadas pelo neoinstitucionalismo, com as perspectivas provenientes da sociologia pragmática francesa. Assim, a pesquisa empreendeu uma análise que investiga como as formulações discursivas destas associações influíram sobre o processo de institucionalização das políticas e legislações de anistia, e por consequência, como estes marcos legais engendram movimento de estruturação destes mesmos grupos. A dissertação esta organizada em três capítulos, divididas cronologicamente de acordo com as “ondas de institucionalização”, o primeiro compreende o final da década de 1970, o segunda a década de 1980 e o lobby na Assembleia Constituinte, e o terceiro a campanha pela regulamentação da reparação pecuniária. Por fim, ofereço nas considerações finais uma breve reflexão sobre a caracterização da anistia como política reparatória.