A dignidade humana como fundamento sistêmico do direito dos povos

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Silva Júnior, Eraldo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Public Internacional Law; Sistemic Fundaments; Law of the Peoples; Human Dignity; Direito Internacional Público; Fundamentos sistêmicos; Direito dos Povos; Dignidade Humana; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20954

O direito internacional moderno remonta aos tratados de Vestefália de 1648 como forma de regular as relações entre os Estados, desenvolvendo-se, durante longo período, como ramo do direito deveras peculiar, e evoluindo como subsistema específico destinado a regulamentar as relações entre entes fictícios – isto é, os Estados – em um contexto fictício – a denominada sociedade internacional. Afastado do cotidiano dos indivíduos, o direito internacional tornou-se coadjuvante da geopolítica internacional. Se o Estado, ficção jurídica, tem como fim buscar o bem comum de seu povo, não há justificativa para, no plano internacional, ser o ente ficcional ser privilegiado em detrimento do ser real. Paralelamente, uma série de fenômenos característicos do último século contribuem para o protagonismo que se impõe do indivíduo no direito internacional contemporâneo, em especial a ascensão da proteção internacional dos indivíduos como elemento central do direito internacional público e a mencionada preocupação do direito internacional privado com a justiça material. Nesse contexto, a presente tese tem como objetivo demonstrar que tais modificações refletem uma tendência de modificação do fundamento de validade do direito internacional, de teorias centradas na figura do Estado para a dignidade humana.