Análise crítica das Imunidades tributárias religiosas e a possibilidade de sua limitação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Soares, Paulo Vitor Gouvea
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Religious tax immunities
Religion
Tax immunities
Constitutionality
Complementary law
Fundamental rights
Fundamental guarantees
Imunidades tributárias religiosas
Religião
Imunidades tributárias
Constitucionalidade
Lei complementar
Direitos fundamentais
Garantias fundamentais
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20794
Resumo: A presente pesquisa tem o objetivo de analisar o instituto das imunidades tributárias religiosas no Brasil, previstas na alínea “b”, do Inciso VI do Art. 150 da CRFB. Para tanto, realiza uma análise da própria natureza jurídica do instituto das imunidades tributárias religiosas, dos direitos fundamentais que dão origem a este e do próprio histórico da tributação das entidades religiosas no Brasil. Analise esta que tem como ponto de partida a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre as referidas imunidades, buscando compatibilizar a sua atual extensão interpretativa com a natureza jurídica do próprio instituto. Pondera, ainda, extensos dados empíricos acerca do produto da arrecadação das entidades religiosas no Brasil na última década. Reflete, por fim, sobre o alcance normativo dado às imunidades tributárias tanto pelo texto constitucional quanto pela constituição, buscando compreender seus limites bem como propor as possíveis formas de tributação das entidades religiosas em consonância com tais entendimentos.
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