Vulnerabilidade na gravidez em adolescentes: divergências entre o estatuto da criança e do adolescente (eca) e a práxis do cuidar.

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Guimarães, Antonia Lucia Marins
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva
• Palavras-chave em Português: Teenage pregnancy; Vulnerability; ECA; Gravidez na adolescência; Vulnerabilidade; CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/7739

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi abordado neste estudo como a política protetiva e promotora dos direitos da população nesta faixa etária, em especial na condição de vulnerabilidade ao encontrar-se grávida, sobrepondo as complexidades de desenvolvimento da adolescência com a fase de gestação de um novo ser. A população adolescente no país ainda não tem garantido o reconhecimento social enquanto sujeito de direito, tendo assim, restrições de necessidades de acessibilidade, com maior relevância nas áreas da saúde e educação, onde ainda mostram-se altos os níveis de evasão escolar e de gravidez para este grupo, apesar da queda no índice de fecundidade nos últimos anos. Apesar das normatizações deliberadas pelo ECA, a assistência nos períodos pré, peri e pós-natal de maneira interdisciplinar não se faz efetiva e eficaz nas instituições vinculadas aos programas de saúde dispensados à população, onde as especificidades da adolescência misturam-se às características das demais gestantes adultas, dificultando o monitoramento das condições de desenvolvimento do grupo. Assim, o estudo optou por estabelecer um diálogo entre a práxis assistencial e a política pública, tendo como objetivo refletir sobre a relação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu caráter protetivo voltado à gravidez a partir da práxis assistencial buscando a compatibilidade entre as recomendações do ECA e a assistência dispensada. Tomou-se como hipótese a premissa que o não cumprimento do caráter preventivo, promotor e protetor da política de assistência diferenciada preconizada pelo ECA à gestante adolescente, amplia sua condição de vulnerabilidade no fenômeno da gravidez. A relevância do estudo, destaca-se no caráter acadêmico e assistencial no sentido de voltarmos o olhar à formação de profissionais qualificados para enfrentarem os dilemas surgidos, a fim de contribuir com a aquisição de conhecimentos necessários para um acompanhamento respeitoso e de qualidade através de princípios como a integralidade, vulnerabilidade e equidade nos aspectos da saúde, educação e assistência social prestando apoio a adolescente. O estudo foi desenvolvido a partir da Revisão Integrativa de Literatura, sendo os dados tratados pela análise de conteúdo de Bardin, emergindo categorias que deram suporte à discussão dos dados. Pode-se concluir que apesar dos esforços implementados na objetivação das políticas públicas, ainda existe uma diversidade de questões a serem sanadas no campo político no sentido de otimizar as propostas de assistência globalizada aos atores sociais envolvidos no processo da gravidez na adolescência, seja na qualificação dos profissionais, na sensibilização da sociedade, na participação de famílias ou no compromisso social a ser adotado pelos gestores e governantes no processo de formulação, monitoramento, avaliação e reorganização das estratégias a serem adotadas, com o intuito de minimizar as repercussões negativas na sociedade e legitimar os direitos garantidos à adolescente e seu filho pela legislação