Entre a utopia da lei e as imposições da vida: um estudo sobre como crianças e adolescentes de uma comunidade na periferia de Campina Grande/PB usufruem direitos previstos no ECA.

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: BATISTA, Mayza de Araújo.
• Orientador(a): VILLOTA, José Maria Jesus Izquierdo.
• Banca de defesa: SALES JUNIOR, Ronaldo Laurentino., LEAL, Fernanda de Lourdes Almeida.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
• Departamento: Centro de Humanidades - CH
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Criança; Adolescente; ECA; Comunidade de Periferia; Eficácia Social; Child; Teenager; Periphery Community; Social Efficacy
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais
• Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/1221

Esta pesquisa busca compreender o processo de efetivação de práticas que nos remetem à direitos que se entendem como necessários para preservar a dignidade humana da população infanto-juvenil no Brasil. Nessa linha de pensamento, nossa pesquisa põe em discussão a efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no contexto da atividade do Estado, bem como da atividade social. Diante da existência de proposições legais, a partir de uma perspectiva sociológica, buscamos perceber o implemento de políticas públicas e ações protecionistas para às crianças e adolescentes, de modo a reconhecer a existência de elementos comuns e que se favorecem na vivência da comunidade e na utopia plasmada no estatuto. Mapeando valores que constam no ECA, a ênfase da pesquisa rodeia os direitos à educação, à cultura, ao esporte e lazer, que se supõe deverem ser promovidos pelo Estado e pela sociedade em geral. Desse modo, a pergunta que norteia nossa pesquisa é a seguinte: como e em que medida esses direitos alcançam os menores de uma comunidade da periferia? Mediante o uso de uma metodologia de ordem qualitativa e do instrumental teórico das Ciências Sociais, buscamos captar as nuanças da relação entre políticas públicas e o modos de vida de crianças e adolescentes, o que a partir da teoria da estruturação nos permite alcançar a efetividade das disposições legais, a partir da correlação entre comunidade e legislação estatal. A coleta de dados empíricos foi realizada através da prática da observação participante na comunidade Jardim Borborema II, no bairro Três Irmãs, situado na periferia da cidade de Campina Grande, na Paraíba. Diante de uma atuação inerte do Estado no desenvolvimento das atividades da comunidade, os direitos previstos no ECA se mantém no plano ideário daquele, enquanto a atuação comunitária se revela como único instrumento em prol da consolidação de tais direitos.