Seja feita a vossa vontade: a religião na política do Estado “laico” brasileiro

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Melo, Danielle de Carvalho Pacheco de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Laicidade; Estado; Religião; Pluralismo; Secularism; State; Religion; Pluralism; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23473

Este trabalho tem o objetivo de analisar o significado, o sentido e o alcance da laicidade atualmente no Brasil. Embora o Estado laico seja uma realidade que vem se consolidando no Brasil desde a Primeira República, a intensificação das discussões a respeito do que efetivamente significa a laicidade no Brasil indica que ainda existe um campo fértil para o aprofundamento do tema. O fato de as Constituições nunca terem feito uma referência expressa ao termo “laicidade”, deixando várias questões sobre a relação entre Estado e religião em aberto, juntamente com o advento do pluralismo, vem impulsionando uma série de discussões a respeito de como o Estado deve se posicionar diante dos conflitos envolvendo as religiões. Um dos grandes problemas decorrentes destas discussões é retratado pela multiplicidade de interpretações a respeito do que significa a laicidade e dos seus limites pelos diversos atores da sociedade, em especial no campo da política. Essas discussões vêm buscando no Judiciário a solução para demandas cada vez mais complexas. Assim, esta tese procura investigar e compreender as razões pelas quais tais questões vêm se intensificando para, à luz do pluralismo, apresentar alguns caminhos para a harmonização das relações entre Estado e religião.