Dados pessoais genéticos no Brasil: tutela, consentimento e remoção

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Saldanha, Felipe Zaltman
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Dados pessoais; Dados sensíveis; Dados genéticos; Consentimento; Remoção; Personal data; Sensitive data; Genetic data; Consent; Removal; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22267

Este trabalho trata-se de pesquisa teórico-dogmática sobre a proteção de dados pessoais genéticos no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de examinar a disciplina conferida àqueles pelos diferentes diplomas legais, em especial a Lei Federal nº 13.709/2018. Aborda-se a evolução das legislações de proteção de dados ao redor do mundo, para, em momento posterior, analisar a regulação implementada pelo legislador brasileiro. Partindo da definição estrutural dos dados pessoais, como trazida pela mencionada Lei, defende-se a necessidade de verificação, no caso concreto, da função desempenhada por determinado dado em contexto específico, para fins de apuração dos mecanismos de tutela adequados. Em um segundo momento, analisa-se a figura do consentimento, considerado em diferentes legislações, como a brasileira, como um dos principais fundamentos legitimadores do tratamento de dados pessoais. Nesse sentido, aponta-se para suas limitações teóricas e práticas, que levantam dúvidas acerca de sua efetividade para a garantia da autodeterminação informativa. Por fim, destaca-se a relevância dos direitos atribuídos pela Lei Federal nº 13.709/2018 aos titulares de dados pessoais, com foco naquele de remoção desses dados, especialmente os genéticos, considerando a necessidade de se buscar o reequilíbrio das assimetrias de informação e de poder existentes entre o controlador e o titular de dados. Adota-se como método a pesquisa bibliográfica e documental.