Consentimento na coleta de dados por cookies em sites

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Piccolo, Daiane Marcela [UNESP]
• Orientador(a): Sant'Ana, Ricardo César Gonçalves [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Coleta de dados; Consentimento; Política de privacidade; Proteção de dados pessoais; Cookies
• Palavras-chave em Inglês: Data collection; Consent; Privacy policy; Protection of personal data
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/244274

A coleta de dados cresceu exponencialmente nos meios digitais nas últimas décadas, impulsionada principalmente pelo aumento do uso da tecnologia e da Internet, fazendo com que a quantidade de dados gerados pelos usuários aumentasse significativamente, permitindo que empresas e organizações coletem dados sobre o comportamento dos usuários em larga escala. O processo da coleta de dados muitas vezes é complexo, pois envolve a integração de diferentes tecnologias, como cookies, o que pode contribuir para que a coleta ocorra de forma imperceptível ao usuário, tornando-o insciente sobre a coleta realizada, situação que pode levantar preocupações sobre questões de privacidade e segurança. Para proporcionar consciência sobre a coleta de dados, os regulamentos de proteção de dados estabelecem regras claras para a coleta e uso de dados pessoais, no qual o consentimento emerge como determinação para proteção da privacidade. Neste cenário, sites vêm adotando medidas para garantir a conformidade com os requisitos legais para obter consentimento do usuário na coleta de dados. Porém, a forma como a informação está sendo disponibilizada, para obter o consentimento, em relação ao tratamento dos dados, pode ser complexo para o entendimento do usuário, o que pode tornar o usuário insciente sobre esse processo. Dessa forma, esta pesquisa tem como objetivo analisar o cenário que favorece a insciência do usuário enquanto alvo de coleta de cookies. Para tanto, a metodologia utilizou-se como métodos a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental por meio de análise de documento jurídico em leis e regulamentos com o propósito de elencar como tem sido abordado o consentimento em relação a coleta de dados em sites. Para amostra foram utilizados os 10 sites de e-commerce mais acessados no mês de março de 2022. Foram analisadas as políticas de privacidade de cada site e as práticas adotadas para disponibilização da informação sobre a coleta de dados. Foi utilizado a ferramenta Cookiebot, a qual permitiu a análise dos cookies presentes nos sites estudados nesta pesquisa. Em relação às pesquisas no âmbito do consentimento na coleta de dados, observou-se que os estudos estão com foco no desenvolvimento de aplicações envolvendo tecnologias para o obter o consentimento do usuário, pouco foi abordado sobre a proteção dos dados com foco na conscientização do usuário sobre a coleta de dados. Notou-se políticas de privacidade rasas, com informações incompletas sobre o tratamento dos dados pessoais. As práticas adotadas pelos sites, apresentam informações curtas somente informando o uso de cookies. A coleta dos cookies, por meio da ferramenta Cookiebot, permitiu identificar especificidades que não estão visíveis aos usuários ao consentir com a coleta de dados. Conclui-se que a insciência do usuário sobre sua interação com os sites pode reduzir o controle sobre seus dados, isso devido à falta de informação em relação a coleta de dados. No entanto, a consciência sobre as ações vinculadas aos seus dados deve ser determinada pelas políticas de privacidade e pelas práticas adotadas para obter o consentimento do usuário na coleta de dados.