O mundo do trabalho e os direitos fundamentais: Ministério Público do Trabalho e representação funcional dos trabalhadores

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Carelli, Rodrigo de Lacerda
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
• Palavras-chave em Português: Public Prosecutor's Office; Constitution of 1988; Public Prosecutor for Labour; Functional Representation; Sociology; Ministério Público; Constituição de 1988; Ministério Público do Trabalho; Representação Funcional; Sociologia; Sociologia jurídica; Brasil. Ministério do Trabalho; Brasil. [Constituição (1988)]; CIENCIAS HUMANAS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17270

A presente tese argui que o Ministério Público do Trabalho apresenta-se como representante funcional da sociedade, e em especial dos trabalhadores, na sua atuação extrajudicial e judicial. Para isso, o Ministério Público do Trabalho defende sua legitimação social na defesa dos direitos fundamentais, diferenciando-se do mera defesa de interesses dos trabalhadores. Foram realizados estudos de casos em que mostram que há atuações até que vão contrariar interesses imediatos dos trabalhadores, a fim de que os direitos fundamentais sejam garantidos. Defende-se que se trata faceta do Ministério Público desenhada na Constituição da República de 1988, que dá um novo caminho para a instituição, moldada desde seu início para a defesa do interesse dos governos e governantes. Assim, em campo e discursos próprios, vem o Ministério Público se somar às demais instituições de proteção ao sistema trabalhista, não com o condão de substituí-las, mas cumprir o papel determinado ao “parquet” como um todo pela Constituição de 1988.