Qualificação e efeitos da desistência da aquisição de imóveis no direito brasileiro

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Paula, Marcos de Souza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Promessa; Compra e venda; Incorporação imobiliária; Desistência; Resolução; Resilição; Distrato; Promise; Purchase and sale; Real state development; Withdrawal; Termination; Termination by notice; Distract; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23622

A tese tem por objetivo propor a adequada qualificação da figura conhecida como desistência da promessa de compra e venda de imóvel e identificar seus respectivos efeitos. Para isso, o trabalho aborda aspectos essenciais da promessa de compra e venda disciplinada pela Lei nº 4.591/1964. Em seguida, analisa-se o controverso aparecimento da desistência nas decisões judiciais como forma de extinção do contrato designada por diferentes nomes (resolução, resilição, distrato) e com efeitos específicos: o retorno das partes ao estado anterior e a possibilidade de retenção, pelo vendedor, de parte dos valores pagos pelo comprador. Aborda-se o problema que a generalização desse rompimento passou a apresentar no regime da incorporação imobiliária, o que motivou intensos debates doutrinários e importantes alterações legislativas. A partir do estudo das formas de extinção do contrato e da teoria do inadimplemento, propõe-se o enquadramento da desistência, bem como a atribuição de efeitos de maneira compatível com o direito contratual contemporâneo.