Sobre um possível papel do compliance criminal na aferição da culpabilidade penal das pessoas jurídicas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Almeida, Orlandino Gleizer Klotz de lattes
Orientador(a): Tangerino, Davi de Paiva Costa lattes
Banca de defesa: Béze, Patrícia Mothé Glioche lattes, Amaral, Thiago Bottino do lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Pessoa jurídica
Responsabilidade Penal
Responsabilidade Penal Subjetiva
Modelos de Imputação
Culpabilidade
Compliance criminal
Palavras-chave em Inglês:
Legal person
Criminal liability
Subjective Criminal Liability
Imputation Models
Culpability
Criminal Compliance
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9723
Resumo: The present work aims to demonstrate that it is necessary for criminal accountability to embrace the subjective analysis of the contributions to a criminal act. The absence of a strict criminal liability of legal persons is justified by the fact that the criminal culpability is based on a fundamental right rooted in considerations of justice that does not depend of human aspects. Therefore, it is imperative that the constitution of criminal liability takes into account the subjective analysis in the conception of a criminal deed. As a result, it is right that this subjective imputation can be performed based on a certain model suited to the Brazilian legislative reality. Finally, a considered contemporary practice of business organization, known for criminal compliance, is conceptualized under the aforementioned imputation model in order to clarify how this practice can be crafted in the assessment of criminal culpability of corporations.
id UERJ_8d93a256ed15d230bff8bca4b1d4b4a3
oai_identifier_str oai:www.bdtd.uerj.br:1/9723
network_acronym_str UERJ
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
repository_id_str
spelling Tangerino, Davi de Paiva Costahttp://lattes.cnpq.br/7136590305836808Béze, Patrícia Mothé Gliochehttp://lattes.cnpq.br/4139203286973320Amaral, Thiago Bottino dohttp://lattes.cnpq.br/3134056986747443http://lattes.cnpq.br/5773080132816841Almeida, Orlandino Gleizer Klotz de2021-01-05T21:20:10Z2016-12-012015-07-09ALMEIDA, Orlandino Gleizer Klotz de. Sobre um possível papel do compliance criminal na aferição da culpabilidade penal das pessoas jurídicas. 2015. 158 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9723The present work aims to demonstrate that it is necessary for criminal accountability to embrace the subjective analysis of the contributions to a criminal act. The absence of a strict criminal liability of legal persons is justified by the fact that the criminal culpability is based on a fundamental right rooted in considerations of justice that does not depend of human aspects. Therefore, it is imperative that the constitution of criminal liability takes into account the subjective analysis in the conception of a criminal deed. As a result, it is right that this subjective imputation can be performed based on a certain model suited to the Brazilian legislative reality. Finally, a considered contemporary practice of business organization, known for criminal compliance, is conceptualized under the aforementioned imputation model in order to clarify how this practice can be crafted in the assessment of criminal culpability of corporations.Este trabalho pretende demonstrar que, por não haver espaço para a responsabilização penal objetiva das pessoas jurídicas, na medida em que o direito fundamental que justifica a vigência da culpabilidade penal é também extensível a elas, por ter suas raízes em considerações de justiça não dependentes da forma humana, é necessário que a imputação de suas responsabilidades se dê por meios que permitam uma análise subjetiva de suas participações para um delito. Como consequência, justifica-se que essa imputação subjetiva é possível, se realizada com base em determinado modelo de imputação, adequado à realidade legislativa brasileira. Por fim, conceitua-se uma prática contemporânea de organização empresarial, conhecida por compliance criminal, no âmbito do modelo de imputação defendido, de forma a esclarecer de que maneira tal prática pode contribuir na aferição de culpabilidade das pessoas jurídicas.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:20:10Z No. of bitstreams: 2 Orlandino Gleizer PARCIAL.pdf: 364025 bytes, checksum: 8bb193cc73c35c8e525492b80be9c44a (MD5) Orlandino Gleizer FINAL.pdf: 959282 bytes, checksum: e2f1458e9dfed6799a8f1eae5731d89f (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-05T21:20:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Orlandino Gleizer PARCIAL.pdf: 364025 bytes, checksum: 8bb193cc73c35c8e525492b80be9c44a (MD5) Orlandino Gleizer FINAL.pdf: 959282 bytes, checksum: e2f1458e9dfed6799a8f1eae5731d89f (MD5) Previous issue date: 2015-07-09application/pdfporUniversidade do Estado do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoUERJBRCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoLegal personCriminal liabilitySubjective Criminal LiabilityImputation ModelsCulpabilityCriminal CompliancePessoa jurídicaResponsabilidade PenalResponsabilidade Penal SubjetivaModelos de ImputaçãoCulpabilidadeCompliance criminalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALSobre um possível papel do compliance criminal na aferição da culpabilidade penal das pessoas jurídicasAbout a possible role of the criminal compliance in gauging the criminal culpability of corporationsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJORIGINALDissertação - Orlandino Gleizer - 2015 - Completa.pdfapplication/pdf959282http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9723/2/Disserta%C3%A7%C3%A3o+-+Orlandino+Gleizer+-+2015+-+Completa.pdfe2f1458e9dfed6799a8f1eae5731d89fMD521/97232024-02-27 14:18:09.407oai:www.bdtd.uerj.br:1/9723Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T17:18:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.por.fl_str_mv Sobre um possível papel do compliance criminal na aferição da culpabilidade penal das pessoas jurídicas
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv About a possible role of the criminal compliance in gauging the criminal culpability of corporations
title Sobre um possível papel do compliance criminal na aferição da culpabilidade penal das pessoas jurídicas
spellingShingle Sobre um possível papel do compliance criminal na aferição da culpabilidade penal das pessoas jurídicas
Almeida, Orlandino Gleizer Klotz de
Legal person
Criminal liability
Subjective Criminal Liability
Imputation Models
Culpability
Criminal Compliance
Pessoa jurídica
Responsabilidade Penal
Responsabilidade Penal Subjetiva
Modelos de Imputação
Culpabilidade
Compliance criminal
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
title_short Sobre um possível papel do compliance criminal na aferição da culpabilidade penal das pessoas jurídicas
title_full Sobre um possível papel do compliance criminal na aferição da culpabilidade penal das pessoas jurídicas
title_fullStr Sobre um possível papel do compliance criminal na aferição da culpabilidade penal das pessoas jurídicas
title_full_unstemmed Sobre um possível papel do compliance criminal na aferição da culpabilidade penal das pessoas jurídicas
title_sort Sobre um possível papel do compliance criminal na aferição da culpabilidade penal das pessoas jurídicas
author Almeida, Orlandino Gleizer Klotz de
author_facet Almeida, Orlandino Gleizer Klotz de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Tangerino, Davi de Paiva Costa
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7136590305836808
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Béze, Patrícia Mothé Glioche
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4139203286973320
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Amaral, Thiago Bottino do
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3134056986747443
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5773080132816841
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, Orlandino Gleizer Klotz de
contributor_str_mv Tangerino, Davi de Paiva Costa
Béze, Patrícia Mothé Glioche
Amaral, Thiago Bottino do
dc.subject.eng.fl_str_mv Legal person
Criminal liability
Subjective Criminal Liability
Imputation Models
Culpability
Criminal Compliance
topic Legal person
Criminal liability
Subjective Criminal Liability
Imputation Models
Culpability
Criminal Compliance
Pessoa jurídica
Responsabilidade Penal
Responsabilidade Penal Subjetiva
Modelos de Imputação
Culpabilidade
Compliance criminal
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.subject.por.fl_str_mv Pessoa jurídica
Responsabilidade Penal
Responsabilidade Penal Subjetiva
Modelos de Imputação
Culpabilidade
Compliance criminal
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
description The present work aims to demonstrate that it is necessary for criminal accountability to embrace the subjective analysis of the contributions to a criminal act. The absence of a strict criminal liability of legal persons is justified by the fact that the criminal culpability is based on a fundamental right rooted in considerations of justice that does not depend of human aspects. Therefore, it is imperative that the constitution of criminal liability takes into account the subjective analysis in the conception of a criminal deed. As a result, it is right that this subjective imputation can be performed based on a certain model suited to the Brazilian legislative reality. Finally, a considered contemporary practice of business organization, known for criminal compliance, is conceptualized under the aforementioned imputation model in order to clarify how this practice can be crafted in the assessment of criminal culpability of corporations.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-07-09
dc.date.available.fl_str_mv 2016-12-01
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-05T21:20:10Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ALMEIDA, Orlandino Gleizer Klotz de. Sobre um possível papel do compliance criminal na aferição da culpabilidade penal das pessoas jurídicas. 2015. 158 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9723
identifier_str_mv ALMEIDA, Orlandino Gleizer Klotz de. Sobre um possível papel do compliance criminal na aferição da culpabilidade penal das pessoas jurídicas. 2015. 158 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
url http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9723
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UERJ
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
bitstream.url.fl_str_mv http://www.bdtd.uerj.br/bitstream/1/9723/2/Disserta%C3%A7%C3%A3o+-+Orlandino+Gleizer+-+2015+-+Completa.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv e2f1458e9dfed6799a8f1eae5731d89f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv bdtd.suporte@uerj.br
_version_ 1792352146821218304

Registros relacionados