Abuso de posição dominante e plataformas digitais: um estudo do caso Google Shopping

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Martins, Ciro Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Abuse of dominant position; Multi-sided platforms; Innovation; Digital data; Abuso de posição dominante; Plataformas de múltiplos-lados; Inovação; Dados digitais; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19068

O objeto desta dissertação é a caracterização do abuso de posição dominante no contexto da economia digital. Nesse sentido, ele contribui para o debate em torno do exame jusconcorrencial de condutas unilaterais praticadas por plataformas digitais, nos termos do art. 36, IV, da Lei nº 12.529/2011, bem como para identificar algumas das especificidades desse ambiente competitivo. Considerando o tema em questão, o trabalho seguiu, predominantemente, a metodologia de estudo de caso, optando por explorar, dada a representatividade e o seu caráter revelador, o Processo Administrativo nº 08012.010483/2011-94 (caso Google Shopping). Após examinar a teoria do abuso de posição dominante e analisar o referido caso, foi possível concentrar os esforços em três eixos, que sintetizam os principais aspectos da concorrência digital: o modelo de negócio de plataformas de múltiplos-lados, a inovação como elemento constitutivo da concorrência e o papel dos dados privados nesse cenário. Por fim, a partir da constatação de que sem um correto endereçamento das três dimensões a análise concorrencial pode conduzir a erros decisórios, propõe-se um quadro de análise para auxiliar as autoridades de defesa da concorrência no exame de abuso de posição dominante no contexto da economia digital.