Defesa da concorrência intra-plataforma: prevenção e repressão ao abuso de posção dominante em marketplaces digitais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Tajra, Gabriel de Aguiar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Abuse of dominant position; Abuso de posição dominante; Concorrência intra-plataforma; Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito.; Development in the Democratic Rule of Law.; Digital marketplaces, Ethics and Development; Ética e Desenvolvimento; Intra-platform competition; Marketplaces digitais
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-074245/

Mercados digitais têm suscitado preocupações quanto ao abuso do poder de plataformas. A preocupação está largamente centrada na proteção da concorrência inter-plataforma.Contudo, considerando que plataformas digitais são Autoridades que regulam múltiplas relações de concorrência entre rivais, agentes verticais e complementares que operam dentro e no entorno de suas estruturas internas, uma política da concorrência consistente para os mercados digitais deve igualmente levar em conta a defesa da concorrência intra-plataforma.A concorrência intra-plataforma não reflete apenas o modelo de negócios da plataforma, mas afeta relações de concorrência entre agentes que operam na plataforma e mercados adjacentes. Trata-se, portanto, de uma tensão elementar, mas fundamental em termos de política Antitruste. Esse é o tópico que endereçamos na presente Dissertação. Além de uma revisão da literatura especializada referente à concorrência intra-plataforma, sistematizamos a jurisprudência do CADE envolvendo o modelo de negócios de marketplaces para compreender em quais contextos e sob quais condições a autoridade nacional tem buscado proteger a concorrência intra-plataforma. Conforme constatado, a jurisprudência do CADE sobre o tema é incipiente, mas em ascensão. Em atos de concentração, o CADE suscitou preocupações especialmente com integrações verticais entre incumbentes de setores concentrados com plataformas first-mover em mercados nascentes, a fim de assegurar os efeitos pró-competitivos da concorrência intra - plataforma. Em investigações de conduta, o CADE firmou acordos em investigações envolvendo restrições verticais com efeitos exclusionários inter-plataforma, mas balanceou a promoção da concorrência intra-plataforma no desenho dos remédios para assegurar o repasse de eficiências. Não obstante, em muitos casos o CADE pressupõe que plataformas são Autoridades Benevolentes, por entender que mesmo detendo capacidade, não detêm incentivos para restringir a concorrência intra-plataforma com propósitos anticompetitivos. Algumas sugestões são apresentadas, dentre as quais: (i) testes legais e padrões probatórios a serem aprofundados em análises de reforço ou abuso de posição dominante; (ii) a estruturação de um sistema de pesquisa online com usuários de plataformas para aprofundar padrões de comportamento; e (iii) a avocação de ato de concentração para sinalizar teorias de dano intra- plataforma e uniformizar testes legais e padrões probatórios de análise.