Redução da maioridade penal: encontrando os limites da lei

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Weil, Mariana Botelho
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação e Humanidades::Instituto de Psicologia
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Psicanálise e Políticas Públicas
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Age of criminal responsibility
Crime
Law
Subject
Maioridade penal
Lei
Sujeito
CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18537
Resumo: Este trabalho discute as motivações da proposta de redução da maioridade penal e as manobras ideológicas que a sustentam na sociedade. Para isso, parte de um resgate histórico que revisita a noção de crime, como esta se difunde em cada sociedade, apontando que os recursos normativos que se estabelecem são limitados e ideologicamente construídos. Assim se estabelecem parâmetros abstratos que definem e estigmatizam criminosos, configurando um efeito criminógeno, que demonstra como a formulação e operacionalização das leis escancaram a herança escravagista na sociedade brasileira neoliberal. Essa via punitivista se sustenta apresentando o saber generalista em forma de verdade absoluta. Através da articulação das proposições de Foucault e Lacan, que convergem na compreensão do discurso como uma ordem simbólica radical na sociedade, esta pesquisa se propõe a despir a criminologia do senso comum em busca de seu ponto irredutível, de caráter dialético. A psicanálise contribuirá com a criminologia crítica trazendo para este resgate dialético a dimensão do sujeito do inconsciente, uma incidência que escapa ao saber.
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