A retratação na era das redes sociais: potencialidades e limites à luz da reparação integral

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Bezerra, Pedro Machado
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Reparação não-pecuniária; Danos morais; Internet; Direito digital; Responsabilidade civil; Direitos da personalidade; Non-pecuniary reparation; Moral damages; Digital law; Civil liability; Personality rights; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21573

A presente dissertação tem por objeto o estudo da retratação como meio de garantir a interrupção da propagação dos danos morais oriundos de lesões sofridas em redes sociais e sua posterior reparação à vítima. Para isto, parte-se do exame da centralidade da tutela conferida à dignidade da pessoa humana pelo ordenamento jurídico brasileiro para verificar a sua incompatibilidade com a frágil proteção conferida, na prática, à vítima de lesões nas redes sociais, especialmente após o advento do Marco Civil da Internet. A partir desta noção, busca-se na evolução histórica da disciplina da responsabilidade civil rumo à tutela da vítima e a despatrimonialização da própria reparação soluções que tenham por função, ao mesmo tempo, a interrupção dos danos extrapatrimoniais e a reparação de danos morais, em atenção à promoção da solidariedade social e a realização da dignidade da pessoa humana, e sejam convergentes com as particularidades do mundo digital, em que os conteúdos lesivos podem se propagar com rapidez e abrangência nunca antes vistos. Verifica-se, neste sentido, que a retratação, especialmente em sua modalidade pública, quando aliada às tecnologias de direcionamento de conteúdo, apresenta-se como um meio potencialmente viável e eficaz de garantir a tutela da vítima perante as lesões perpetradas nas redes sociais.