Política de criação dos Municípios de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa: um estudo sobre o período pós-divisão do Estado (1978 a 2002)
| Ano de defesa: | 2020 |
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| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
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Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Ciência Política |
| Programa de Pós-Graduação: |
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| Departamento: |
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17553 |
Resumo: | A tese trata da política de criação dos municípios de Mato Grosso e a atuação da Assembleia Legislativa no período pós-divisão do Estado (1978 a 2002). Com o advento da divisão do Estado, aliado ao fim do regime militar, à redemocratização e ao pluripartidarismo, houve um empoderamento do Legislativo frente ao Executivo, no tocante à criação de municípios. Com isso busca-se entender a evolução da dinâmica da política interna em Mato Grosso desde então. Coube ao Legislativo ser o ator principal na política de criação de novos municípios, enquanto a legislação permitia aos Estados e ao Poder Legislativo esse Poder de Agenda, a exceção do Governo Frederico Campos, primeiro governo pós-divisão, mas o último a ser indicado de forma indireta. Pôde-se perceber a evolução em relação à autonomia, à independência e à liberdade do Poder Legislativo com o avançar dos anos. Com as mudanças nacionais propostas com a EC no 57/2008, que tratou a respeito da competência da criação de novos municípios, esta retirou dos Estados essa permissão, cessando este instrumento de poder. A tese demonstra que o ganho de espaço para atuação do Legislativo no tocante a criação de municípios significou o empoderamento do mesmo, assim como propiciou a permanência e ascensão de algumas lideranças no cenário político matogrossense. |
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Política de criação dos Municípios de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa: um estudo sobre o período pós-divisão do Estado (1978 a 2002)Policy for the creation of the Municipalities of Mato Grosso and the Legislative Assembly: a study on the post-division period of the State (1978 to 2002)Legislative AssemblyExecutive powerLegislative powerMato GrossoCountiesLawsLegislative ProductionAssembleia LegislativaPoder ExecutivoPoder LegislativoMato GrossoMunicípiosLeisProdução LegislativaPoder Legislativo – Mato GrossoPoder Executivo – Mato GrossoPlanejamento urbanoCiência PolíticaCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICAA tese trata da política de criação dos municípios de Mato Grosso e a atuação da Assembleia Legislativa no período pós-divisão do Estado (1978 a 2002). Com o advento da divisão do Estado, aliado ao fim do regime militar, à redemocratização e ao pluripartidarismo, houve um empoderamento do Legislativo frente ao Executivo, no tocante à criação de municípios. Com isso busca-se entender a evolução da dinâmica da política interna em Mato Grosso desde então. Coube ao Legislativo ser o ator principal na política de criação de novos municípios, enquanto a legislação permitia aos Estados e ao Poder Legislativo esse Poder de Agenda, a exceção do Governo Frederico Campos, primeiro governo pós-divisão, mas o último a ser indicado de forma indireta. Pôde-se perceber a evolução em relação à autonomia, à independência e à liberdade do Poder Legislativo com o avançar dos anos. Com as mudanças nacionais propostas com a EC no 57/2008, que tratou a respeito da competência da criação de novos municípios, esta retirou dos Estados essa permissão, cessando este instrumento de poder. A tese demonstra que o ganho de espaço para atuação do Legislativo no tocante a criação de municípios significou o empoderamento do mesmo, assim como propiciou a permanência e ascensão de algumas lideranças no cenário político matogrossense.The thesis shows that the gain of space for the legislative action regarding the creation of municipalities meant the empowerment of the same. The thesis deals with the policy of creation of the municipalities of Mato Grosso and the performance of the Legislative Assembly in the post-division period of the State (1978 to 2002). With the advent of the division of the State, allied to the end of the military regime, redemocratization and pluripartisanship, there was an empowerment of the Legislature vis-à-vis the Executive, with regard to the creation of municipalities. This seeks to understand the evolution of the dynamics of internal politics in Mato Grosso since then. It was up to the Legislature to be the main actor in the policy of creating new municipalities, while the legislation allowed states and the legislative power this Power of Agenda, with the exception of the Government Frederico Campos, first post- division government, but the last to be indicated indirectly. It was possible to perceive the evolution in relation to the autonomy, independence and freedom of the Legislative Power as the years progressed. With the national changes proposed with EC No. 57/2008, which dealt with the competence of the creation of new municipalities, it withdrew this permission from the States, ceasing this instrument of power. The thesis demonstrates that the gain of space for the legislative action regarding the creation of municipalities meant the empowerment of the same, as well as propitiated the permanence and ascension of some leaders in the political scenario of Mato Grosso.Universidade do Estado do Rio de JaneiroCentro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e PolíticosBrasilUERJPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaSantos, Fabiano Guilherme Mendeshttp://lattes.cnpq.br/3534868879163140Souza, Celina Maria dehttp://lattes.cnpq.br/5422025168210583Júnior, João Fereshttp://lattes.cnpq.br/4890516395721831Figueiredo, Argelina Cheibubhttp://lattes.cnpq.br/2261555898412006Batista, Cristiane Corrêahttp://lattes.cnpq.br/4826542510207985Mendo, Cesar David2022-04-12T17:10:43Z2020-04-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfMENDO, Cesar David. Política de criação dos Municípios de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa: um estudo sobre o período pós-divisão do Estado (1978 a 2002). 2020. 97 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17553porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJ2024-02-26T14:40:36Zoai:www.bdtd.uerj.br:1/17553Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-26T14:40:36Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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