A regulamentação do lobby no Brasil: entre o realismo pessimista e o mito macunaímico
| Ano de defesa: | 2019 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20763 |
Resumo: | O trabalho é dedicado à análise do lobby e dos desafios que se apresentam à regulamentação da atividade no Brasil. Nesse sentido, de início, parte-se das origens e significados atribuídos ao vocábulo, passando pela compreensão da figura do lobista e de seu campo de atuação. Ver-se-á que alguns comportamentos (atribuídos a grupos de pressão, lobistas e agentes públicos) se dão em uma zona de penumbra moral e normativa, confundindo-se persistentemente com a prática de corrupção. Daí porque, muitas vozes destacam a importância de uma regulamentação específica, orientada a tornar razoavelmente claro os limites do lobbying como forma de oferecer segurança jurídica à atividade. Isto depende, no entanto, de uma abordagem teórica e normativa mais realista, tributária à interdisciplinaridade e ao comparativismo, bem como metodologicamente adequada ao contexto brasileiro. Recomenda-se, portanto, a adoção de uma postura mais cética acerca do Projeto de Lei nº 1.202/2007 – principal proposição sobre a matéria, mas possivelmente confeccionado à luz de uma tradição de miopia dogmática. Assim, após delinear o quadro normativo existente e as propostas já apresentadas na discussão, a conclusão do trabalho tratará do PL supra, a fim de apontar fragilidades e sugerir modificações em seu teor. |
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A regulamentação do lobby no Brasil: entre o realismo pessimista e o mito macunaímicoThe regulation of lobby in Brazil: between a pessimistic realism and the "macunaimic" mythLobbyPressure GroupsCorruptionActivityRegulationLobbyGrupos de PressãoCorrupçãoAtividadeRegulamentaçãoCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOO trabalho é dedicado à análise do lobby e dos desafios que se apresentam à regulamentação da atividade no Brasil. Nesse sentido, de início, parte-se das origens e significados atribuídos ao vocábulo, passando pela compreensão da figura do lobista e de seu campo de atuação. Ver-se-á que alguns comportamentos (atribuídos a grupos de pressão, lobistas e agentes públicos) se dão em uma zona de penumbra moral e normativa, confundindo-se persistentemente com a prática de corrupção. Daí porque, muitas vozes destacam a importância de uma regulamentação específica, orientada a tornar razoavelmente claro os limites do lobbying como forma de oferecer segurança jurídica à atividade. Isto depende, no entanto, de uma abordagem teórica e normativa mais realista, tributária à interdisciplinaridade e ao comparativismo, bem como metodologicamente adequada ao contexto brasileiro. Recomenda-se, portanto, a adoção de uma postura mais cética acerca do Projeto de Lei nº 1.202/2007 – principal proposição sobre a matéria, mas possivelmente confeccionado à luz de uma tradição de miopia dogmática. Assim, após delinear o quadro normativo existente e as propostas já apresentadas na discussão, a conclusão do trabalho tratará do PL supra, a fim de apontar fragilidades e sugerir modificações em seu teor.This dissertation analyses the lobbying activity and the challenges that arise to regulate it in Brazil. It starts going through the origins and possible meanings of word "lobby" and the understanding of the persona of the lobbyist and his/her field of activity. It will address the fact that some behaviours (attributed to pressure groups, lobbyists and public agents) occur in a moral and legal grey area, frequently being considered acts of corruption. This explains why many people point to the importance of having a specific regulation, aiming to set clear boundaries to lobbying, providing judicial certainty to the activity. This is contingent, however, on a more realistic theoretical and normative approach, grounded on an interdisciplinary and comparative reading, methodologically fit for the Brazilian context. A more sceptical approach to Project of Law n. 1,202/2007 – the main legislative proposition on the matter, albeit arguably drafted in accordance with a tradition of dogmatic short sightedness – is therefore recommended. Once the existing normative framework and propositions presented for discussion are drawn, the conclusion addresses the above referenced Project of Law, aiming to underline its frailties and to propose amendments to its wording.Universidade do Estado do Rio de JaneiroCentro de Ciências Sociais::Faculdade de DireitoBrasilUERJPrograma de Pós-Graduação em DireitoPessanha, Rodrigo Brandão Viveiroshttp://lattes.cnpq.br/1765091966534552Cyrino, André Rodrigueshttp://lattes.cnpq.br/5663416754358805Carvalho, Ricardo Emmanuel Ismael dehttp://lattes.cnpq.br/7003206044726098Pereira, Felipe Barboza2023-12-06T22:07:42Z2019-07-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPEREIRA, Felipe Barboza. A regulamentação do lobby no Brasil: entre o realismo pessimista e o mito macunaímico. 2019. 252 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20763porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJ2024-02-27T16:52:26Zoai:www.bdtd.uerj.br:1/20763Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bdtd.uerj.br/PUBhttps://www.bdtd.uerj.br:8443/oai/requestbdtd.suporte@uerj.bropendoar:29032024-02-27T16:52:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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