Uma possível governança para as plataformas digitais: em busca de um novo modelo protetivo ao trabalhador da gig economy

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Cunha, Leonardo Stocker Pereira da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Arbeitsrecht
Gig-Economy
Digitale Plattformen
Governance
Selbstregulierung
Direito do Trabalho
Gig Economy
Plataformas Digitais
Governança
Autorregulação
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21035
Resumo: O presente estudo tem por escopo propor um novo modelo protetivo ao trabalhador digital, relacionando a governança dos bens comuns, extraída da teoria de Elinor Ostrom, às plataformas digitais. Nesse sentido, no primeiro capítulo, explica-se o trabalho digital na dinâmica do compartilhamento, que se optou por descrever como gig economy. Apresenta-se, no segundo capítulo, os sujeitos da economia gig (trabalhadores sob demanda e trabalhadores da multidão), para, no terceiro capítulo, expor os riscos inerentes ao trabalho no mundo digital / ciberespaço. Após se investigar os riscos e entender-se que as principais áreas do Direito não dão conta, sozinhas, de soluções para as novas questões trazidas pela gig economy, expõe-se, no quarto capítulo, elementos para um melhor entendimento entre a economia gig e o Direito. Ato contínuo, no último capítulo, apresenta-se a ideia de uma governança para as plataformas digitais - teoria de Ostrom, linkando-a às plataformas digitais. Nesse sentido, adota-se os princípios de design de Ostrom (transparência, adequação, participação, monitoramento, medidas punitivas, resolução de conflitos, autodeterminação e subsidiariedade) para sugerir uma melhor gestão às relações de trabalho havidas na gig economy, por meio da autorregulação regulada.
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