O direito à escolarização: aventuras e desventuras no trabalho socioeducativo em uma unidade de semiliberdade durante a pandemia por covid 19

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Ramos Junior, Pedro de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
• Palavras-chave em Português: Adolescente em conflito com a lei; Direito à escolarização; Medida socioeducativa de semiliberdade; Pandemia da covid-19; Adolescent in conflict with the law; Right to education; Semi-liberty socio-educational measure; COVID-19 pandemic; CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::FUNDAMENTOS DA EDUCACAO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22935

A experiência de 25 anos no sistema socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro, 12 deles dedicados ao Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Teresópolis, foi o que motivou este estudo, que trata da garantia do direito à escolarização dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de semiliberdade neste Centro. Sabemos que a garantia de direitos dos adolescentes autores de ato infracional tem ensejado debates sempre muito polarizados, havendo quem defenda e quem negue seus direitos, estes preferindo o rebaixamento da maioridade penal, o aumento dos anos de cumprimento das medidas restritivas de liberdade, e/ou mesmo a transferência do adolescente para unidades prisionais. Em se tratando do direito à escolarização, é importante assinalar que o CRIAAD Teresópolis recebe adolescentes de todas as partes da região serrana, tanto os que moram em Petrópolis ou Nova Friburgo como os adolescentes residentes em Teresópolis, o que dificulta e traz questões específicas para o cumprimento deste direito. Ressalta-se também que antes de entrar no sistema socioeducativo, vários adolescentes chegam ao CRIAAD Teresópolis não sabendo ler ou escrever, ou mesmo mencionar os meses do ano ou os dias da semana, constatando-se defasagem idade x série e o afastamento do ambiente escolar. Desta forma, os problemas com a escolarização precedem a entrada do adolescente no CRIAAD Teresópolis. E quando estes adolescentes são recebidos na unidade, o que se busca fazer é aproximá-los da escola, tentar criar ou restabelecer esse vínculo. Quanto ao contexto sócio político, no período de realização deste estudo, cabe destacar tanto a letalidade do SARS-CoV-2, vírus responsável pela pandemia da covid-19, quanto o gerenciamento inadequado da mesma pelo governo federal que, à época, menosprezou a gravidade da doença, tratando-a como sendo uma “gripezinha”. Neste cenário, em meio a um turbilhão de sentimentos de perdas, revolta, impotência, tristeza, luto e luta, foi desafiador atuar no sistema socioeducativo, cercado de incertezas e medos.