O direito à educação e os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa com privação de liberdade em tempos de pandemia da COVID-19: a perspectiva dos educadores

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Gomes, Silvia Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: COVID-19; Direito à educação; Escolarização; Medida socioeducativa; Pandemia; Pandemic COVID-19; Right to study; Schooling; Socio-educational measure
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-18052023-142655/

A educação é um dos direitos que deve ser garantido aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa com privação total de liberdade em instituição educativa. No estado de São Paulo a escolarização desses adolescentes é viabilizada mediante o trabalho educativo de escolas vinculadoras, que são unidades escolares da rede pública de ensino que atuam no interior dos Centros de Internação da Fundação CASA, a autarquia fundacional responsável pelo processo socioeducativo de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. No início do ano de 2020, a pandemia da COVID-19 motivou a necessidade de distanciamento físico para evitar a disseminação da doença e, dessa forma, as aulas presenciais foram suspensas em todas as unidades escolares do estado de São Paulo e substituídas pelo ensino de modo remoto. O estudo proposto teve por objetivo analisar a garantia do direito à educação de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa com privação total de liberdade durante o contexto da pandemia da COVID-19, sob a perspectiva de professores e coordenadores pedagógicos das escolas vinculadoras do município de São Paulo-SP. Desenvolveu-se por meio da coleta e análise de dados provenientes de: a) normativas referentes à educação na pandemia; b) entrevistas presenciais com roteiro estruturado realizadas com coordenadores pedagógicos e aplicação de questionários on-line com professores, ambos de escolas estaduais vinculadoras da Divisão Regional Metropolitana Noroeste da Fundação CASA (DRMNO). Foram realizadas cinco entrevistas e obtidos dezenove questionários, respondidos por professores das quatro escolas participantes. A análise temática de conteúdo foi adotada como técnica de análise dos dados coletados. Os socioeducandos da Fundação CASA não tiveram acesso às plataformas, aplicativos ou a outros recursos digitais, diferentemente do que aconteceu com os demais estudantes do ensino regular no estado de São Paulo. As atividades pedagógicas dirigidas a eles se deram, fundamentalmente, por meio de roteiros de atividades impressos em papel e transmitidas por funcionários da Fundação CASA, uma vez que não houve contato direto com os professores das escolas vinculadoras. Segundo os participantes do estudo isso implicou em um conjunto significativo de problemas e limitações persistentes, tanto para o trabalho educativo quanto para o processo de aprendizagem dos socioeducandos. Na perspectiva dos educadores, as estratégias educativas adotadas prejudicaram a qualidade do ensino e não foram suficientes para evitar prejuízos importantes no processo educacional. Nesse sentido, a maior parte deles considera que o direito à educação não foi garantido, se levada em conta a qualidade da educação oferecida. Evidenciou-se que no histórico de segregação escolar desses adolescentes e jovens, a pandemia representou o aprofundamento das dificuldades de acesso ao direito à educação em condições de igualdade