O Serviço Social na Previdência Social: desafios e impactos das mudanças normativas no trabalho profissional

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Pessanha, Cristiana Sousa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Previdência social; Benefício de Prestação Continuada; Reforma previdenciária; Brasil; Social security; Social security reform; Brazil; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22124

Este estudo é resultado de questionamentos que surgiram a partir da minha inserção como assistente social, em 2013, no espaço sócio-ocupacional da Previdência Social, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e das aceleradas alterações internas nos processo e fluxos de trabalho da gestão da força de trabalho, em sua maioria, editadas por normativas internas e legislações, e com o consequente o impacto no acesso à população usuária a previdência social, sobretudo, no período que vai de 2015 a 2022. Para buscar compreender esse processo, privilegiamos a análise sobre a formação social brasileira, permitindo revisitar o período da escravidão, perpassando pelo período da Primeira República, pela transição do eixo agrário-exportador, na década de 1930, pela sua relação de dependência e pela transição modernizadora no Brasil, consolidada com o golpe de 1964; consideramos a compreensão do período de “redemocratização” para o debate do momento atual, no governo Bolsonaro. Nesse aspecto, de um modo especial, nos chamam a atenção, as formas de dominação política no Brasil, nas quais podemos considerar os eixos estruturantes do desenvolvimento dessa formação, que tiveram impactos na atuação do Estado, na formação da construção política, econômica e social, brasileira, de acordo com a discussão das formas autocráticas de dominação política. Buscamos trazer os estudos sobre os impactos da reforma da previdência, a fim de evidenciar, ainda que em linhas gerais, as relações e conexões que cada momento histórico mencionado possui com o atual estágio da ultradireita, com a emergência dos aspectos fascistas, com as taxas de lucros e superexploração do trabalho e com o ataque aos direitos sociais, inclusive à Previdência Social. Nesta linha de análise, ainda, ressaltamos como fundamental traçar as contribuições e reflexões sobre as alterações no mundo do trabalho e da morfologia da classe trabalhadora, mediadas pelas plataformas digitais. Tal debate nos ajuda a aprofundar reflexões acerca das mudanças mediadas pelas tecnologias no mundo do trabalho e pelas políticas públicas. Incluímos aí os impactos destas alterações sob o exercício profissional do assistente social no INSS. Assim, nesse esforço de construção do debate teórico, buscaremos resgatar referências bibliográficas que possam nos oferecer subsídios para pensar as tendências e as alterações das políticas públicas, situando-as nas funções do Estado capitalista, sobretudo, de viabilizar a acumulação capitalista no atual estágio de desenvolvimento das forças produtivas. Nesse cenário, observamos ainda, as intensas alterações com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos cabendo trazer as reflexões dos impactos destas alterações no cotidiano e no exercício profissional do Serviço Social no INSS, seja pelas normativas internas editadas no seio do Poder Executivo, ou mesmo pelas legislações. Evidenciamos as alterações e impactos no acesso aos benefícios (tanto previdenciários, quanto assistenciais), que redimensionam a força de trabalho do Serviço Social, impactando em fluxos, rotinas e na atuação profissional. Cabe ainda mencionar que tal estudo teve como metodologia a análise documental, e a pesquisa bibliográfica como importante contribuição à sistematização da prática profissional, considerando as particularidades da atuação profissional no campo da gestão.