Aposentadorias por incapacidade para o trabalho e as readaptações para exercício de cargos na UFPel: um olhar à luz da Reforma Previdenciária (EC n° 103/2019)

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Castro, Daiane Rossckopf
• Orientador(a): Pinto, Rodrigo Serpa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação Profissional em Administração Pública em Rede Nacional – PROFIAP
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Serviço público; Previdência social; Reforma previdenciária; Aposentadoria; Readaptação; Public service; Social security; Social security reform; Retirement; Readaptation
• Área do conhecimento CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/15213

A previdência social, ao longo de sua história, tem experimentado diversas transformações. Essas mudanças são resultado da necessidade de adaptação às constantes evoluções da sociedade brasileira, em especial no que diz respeito aos aspectos sociais, políticos e econômicos. A Constituição Federal (CF) de 1988 marcou uma nova era para a previdência dos servidores públicos. Ainda, no período posterior a sua promulgação, ocorreram diversos episódios de reestruturação nos quais as regras gerais trouxeram para os servidores as regras de transição através das Emendas Constitucionais (EC). As alterações trazidas com a mais recente reforma, advinda da EC n° 103, de 12 de novembro de 2019, causaram impactos significativos nas políticas de aposentadoria, particularmente no que diz respeito àquelas por incapacidade. Esse tipo de jubilação, conforme previsto na redação vigente da CF/1988, é garantida aos trabalhadores que tenham sofrido alguma limitação física ou mental; por outro lado a readaptação emerge como uma alternativa viável para que os indivíduos com incapacidades possam continuar contribuindo para a sociedade, exercendo funções compatíveis com suas restrições. A dissertação se propôs a compreender a visão dos servidores da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) envolvidos em processos de aposentadoria por incapacidade e readaptação para exercício de cargos, considerando a legislação vigente, para identificar como esses profissionais vivenciam esses procedimentos. O método investigativo utilizado foi a condução de uma pesquisa qualitativa de natureza descritiva-exploratória. Além da pesquisa documental, a coleta de dados ocorreu também por meio de entrevistas semiestruturadas com os sujeitos, sendo eles nove servidores da PROGEP/UFPel diretamente envolvidos nos processos em questão. Após a realização das inferências e discussão dos resultados, com base nas respostas dos sujeitos, foi possível identificar os principais desafios enfrentados por eles nos processos de aposentadoria por incapacidade e readaptação. Foi relatado que a maioria dos servidores inativados por incapacidade enfrentam o rebaixamento financeiro e que o processo de avaliação da capacidade laborativa é complexo e demanda acompanhamento multiprofissional. A falta de diretrizes nacionais claras, além da alta especificidade dos cargos na universidade, dificulta a readaptação. Ademais, a UFPel ainda não possui políticas institucionais específicas para lidar com as mudanças na previdência. Apesar disso, oferece apoio individualizado aos servidores com problemas de saúde. Ao fim, como proposta de intervenção, o presente trabalho propôs um guia prático com recomendações no intuito de auxiliar os servidores em todas as etapas dos processos de aposentadoria por incapacidade e de readaptação, desde o diagnóstico até a conclusão dos processos, contribuindo para a gestão de pessoas da universidade e para a otimização desses procedimentos.