Execução pelo equivalente pecuniário: natureza e regime jurídico

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Oliveira, Rafael Mansur de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Performance by pecuniary equivalent; Contractual civil liability; Absolute default; Execução pelo equivalente pecuniário; Responsabilidade civil contratual; Inadimplemento absoluto; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20963

A presente dissertação pretende determinar o papel desempenhado pela figura referida como “equivalente pecuniário da prestação” no âmbito do sistema de tutela do credor perante o inadimplemento absoluto da obrigação. Inicialmente, busca-se identificar as relações estabelecidas entre a responsabilidade civil contratual e o equivalente pecuniário da prestação, tanto em uma perspectiva histórica quanto no discurso jurídico contemporâneo. Diante da impossibilidade de se extrair do Código Civil uma opção legislativa segura acerca do equivalente pecuniário da prestação, a questão passa a ser examinada em perspectiva eminentemente teórica. Uma vez estabelecida a inviabilidade da recondução do equivalente pecuniário ao âmbito da responsabilidade contratual, em razão da função estritamente reparatória desempenhada pela responsabilidade civil, passa-se a defender que a execução pelo equivalente pecuniário seja reconhecida como um remédio autônomo para o inadimplemento absoluto na ordem jurídica brasileira, detalhando-se sua estrutura, função, sede normativa, suporte fático e a dupla dimensão (quantitativa e qualitativa) da equivalência entre a prestação original e o substitutivo pecuniário. Por fim, encerra-se a dissertação com um estudo pontual de alguns aspectos mais relevantes do regime jurídico da execução pelo equivalente pecuniário.