Da reparação em forma específica na responsabilidade civil contratual e extracontratual

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Ramacciotti, Fabio de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Boa-fé objetiva; Contractual freedom; Contractual liability; Damage; Execução específica; Impossibilidade e onerosidade excessiva.; Impossibility and excessive burden; Inadimplemento; Liberdade contratual; Objective good faith; Obligation to do; Obrigação de fazer; Pecuniary compensation; Prescrição; Reparação em forma específica; Reparação por equivalente pecuniário; Responsabilidade contratual; Responsabilidade extracontratual; Specific compensation; Specific performance; Status of limitations; Torts
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11092020-022339/

A presente dissertação tem por objetivo demonstrar que o dinheiro não é a única nem a melhor forma de reparação do dano, tanto no âmbito da responsabilidade civil extracontratual como no campo da responsabilidade civil contratual. Além da reparação em dinheiro, os ordenamentos da família romano-germânica preveem, expressamente ou por meio de interpretação, também a reparação em forma específica ou in natura. O estudo da reparação em forma específica tem como ponto de partida a distinção entre responsabilidade extracontratual e contratual, especialmente no tocante à liberdade contratual, aos ônus da alegação e da prova, à prescrição, à diversa incidência do princípio da precaução e à lei aplicável no tempo e no espaço. No campo contratual, a reparação em forma específica consiste em determinar ao devedor que realize uma atividade substitutiva materialmente equivalente ao adimplemento (obrigação de fazer). Na seara extracontratual, a reparação em forma específica também representará uma atividade do causador do dano (obrigação de fazer) que materialmente reponha a vítima o mais próximo possível à situação existente antes do ato ilícito. A dissertação examina os exemplos de direito estrangeiro, os limites da reparação em forma específica (excessiva onerosidade e impossibilidade), a possibilidade de cumulação e sua necessária distinção da execução específica. A dissertação procura, por fim, demonstrar a aplicação da reparação em forma específica no direito civil brasileiro, a despeito da ausência de previsão expressa no Código Civil.