Arbitragem Tributária: a experiência portuguesa e a realidade brasileira

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Hammoud, Leonardo Rocha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Tax Arbitration; Efficiency; Unavailability of the tax credit; Litigiousness; Consensuality; Arbitragem Tributária; Eficiência; Indisponibilidade do crédito tributário; Litigiosidade; Consensualidade; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9465

A presente pesquisa apresenta como objetivo analisar alguns traços da experiência portuguesa da arbitragem tributária e refletir sobre sua utilização como fonte de inspiração para a introdução do instituto na realidade brasileira, que lida com problemas semelhantes aos da realidade portuguesa à época de sua inserção no ordenamento jurídico português. Um novo paradigma precisa ser introduzido para mudar a cultura do fisco e do contribuinte, e a consensualidade deve um fator elementar para essa mudança de comportamento, o qual se pauta, atualmente, pela litigiosidade. No primeiro capítulo, realiza-se um levantamento de dados empíricos associados à realidade do processo tributário no sistema brasileiro. No segundo capítulo, trata-se da arbitragem como instrumento de solução de controvérsias e sua utilização no direito público como forma alternativa de resolver lides no âmbito administrativo, optando-se pelo foco na arbitragem tributária. No terceiro capítulo, analisa-se a experiência portuguesa da arbitragem e o modo como a figura da indisponibilidade do crédito tributário foi superada com o objetivo de combater as pendências, apontando-se uma breve análise crítica da adoção do instituto. No quarto capítulo, aborda-se a viabilidade da admissão da arbitragem tributária no Brasil. No quinto capítulo, desenvolvem-se aspectos voltados à implementação da arbitragem em matéria tributária. Ao final, setorizam-se as conclusões dos apontamentos levantados.