Política externa brasileira e as operações de manutenção da paz das Nações Unidas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Costa, Hugo Bras Martins da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: Brazilian foreign policy; Decision making process; Peacekeeping operations; Foreign policy analysis; United Nations; Política externa brasileira; Processo decisório; Operações de manutenção da paz; Análise de política externa; Nações Unidas; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18557

Esta tese realizou um estudo aprofundado sobre o caso do Brasil a de fim identificar quais são os principais condicionantes domésticos da sua política de manutenção da paz. Sua principal hipótese é de que a concentração formal de poder decisório nas mãos da Presidência e do Congresso para o envio de tropas, e nas mãos do Itamaraty para a formulação dos posicionamentos diplomáticos brasileiros na ONU, não significa que as ações externas da política brasileira de manutenção da paz sejam a resultante da implementação da escolha de um curso de ação do Estado por um líder predominante ou por um grupo único. No que se refere a análise dos condicionantes domésticos dos posicionamentos normativos e doutrinários do Brasil na agenda de manutenção da paz no âmbito da Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas, esta tese entende que os altos custos para se romper com o sentido institucional que se cristalizou no começo do processo de institucionalização da política brasileira de manutenção da paz na década de 1950 favorecem a predominância da cultura organizacional do Ministério das Relações Exteriores sobre os posicionamentos do Brasil nos fóruns das Nações Unidas que regulam seu sistema de manutenção da paz. Entretanto, considera que a maior participação de tropas brasileiras em operações de manutenção da paz das Nações Unidas tensiona alterações no arranjo institucional do processo de formulação dos posicionamentos normativos brasileiros em favor de uma unidade de decisão final caracterizada pelo tipo ideal dos grupos autônomos múltiplos e fortalece o caráter de política pública da política externa brasileira de manutenção da paz. No que se refere a análise dos condicionantes domésticos do desdobramento de tropas brasileiras em operações de manutenção da paz da ONU, esta tese considera que o processo de formulação da posição do líder predominante, isto é, do Presidente da República, é a resultante de um jogo político de consulta, barganha, negociações, coordenação, compromissos, coalizões e competições entre grupos autônomos múltiplos na cúpula do Estado que possuem poder de veto, em função de controlarem os canais de ação formais e informais para garantir a sua implementação. Mais precisamente, entende que a coalização política no governo federal, a burocracia de relações exteriores, a burocracia de defesa e as forças armadas são atores de veto no processo de formulação da posição presidencial e que, portanto, o consentimento desses atores, é uma condição necessária para que o Presidente da República tome uma decisão favorável a uma contribuição substantiva às missões de paz. Por fim, entende que apesar de o Legislativo ser formalmente um ponto de veto da decisão presidencial, isto é, possuir margem de manobra legal para influenciar esta ação externa da política brasileira de manutenção da paz através do processo de ratificação, esta sua autoridade é frequentemente objeto de delegação para o Executivo.