Acesso à Justiça e Processo Civil Eletrônico

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Iwakura, Cristiane Rodrigues
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Electronic civil procedure; Electronic process; Civil lawsuit; Procedural safeguards; Constitutional guarantees of the process; Access to justice; Due process; Procedural principles; Digital processing of judicial demands; Processo civil eletrônico; Processo eletrônico; Processo civil; Garantias processuais; Garantias constitucionais do processo; Acesso à justiça; Devido processo legal; Princípios processuais; Processamento digital de demandas judiciais; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9331

A presente tese tem como enfoque o estudo do processo civil eletrônico. O objetivo da tese é demonstrar que as mudanças provocadas pela concepção do meio digital na esfera do direito processual civil trouxeram consigo a necessidade de fazer uma releitura sobre o acesso à justiça, as garantias e as regras processuais até então existentes, com a inserção de novas barreiras e princípios atrelados diretamente a adoção dos recursos tecnológicos no mundo jurídico. Para viabilizar uma melhor compreensão do tema abordado, traça-se um breve histórico sobre a evolução do processo eletrônico no Brasil, ao lado de um panorama geral sobre a sua atual situação no ordenamento jurídico. Assim, constata-se que existem alguns problemas que devem ser superados, para que então se chegue a um sistema processual digital ideal. Dentre os principais problemas observados situam-se a coexistência de sistemas processuais eletrônicos sem uniformidade e interoperabilidade em todo o território nacional, ausência de infraestrutura e tecnologias adequadas para o seu bom funcionamento, e uma falta de maturidade legislativa para a resolução da maioria dos problemas decorrentes da transição do processo físico para o digital. Destaca-se também a inserção de novos princípios, quais sejam, a interoperabilidade, a segurança e a autenticidade digital. A partir destas novas concepções que integram o cerne da presente tese, apresenta-se a aplicação prática destes princípios e garantias no processo civil, em todas as suas fases (conhecimento, execução e recursal), demonstrando-se sempre quais seriam as contribuições de cada princípio para uma melhor adequação do processamento digital, com o uso mais eficiente de todas as tecnologias disponíveis, sempre mantendo-se uma harmonia com o acesso à justiça e o devido processo legal em sua nova concepção.