Deliberação e barganha nas audiências públicas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Macedo, Silvia Mugnatto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: Public hearings; Standing committees; Chamber of Deputies; Deliberative theory; New Institucionalism; Audiências públicas; Comissões permanentes; Câmara dos Deputados; Teoria deliberativa; Novo institucionalismo; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12477

Este trabalho busca informações sobre as audiências públicas da Câmara dos Deputados sob o ponto de vista da teoria deliberativa. Ou seja, pretende verificar se as audiências são instrumentos utilizados pelos deputados para tomar suas decisões com base nas melhores justificativas. Mas o jogo político baseado na barganha pura e simples não será deixado de lado. Uma das premissas do estudo é a de que as explicações baseadas no novo institucionalismo da escolha racional, que trabalha com agentes motivados por preferências fixas dentro de regras institucionais restritivas, explicam parte dos resultados políticos. A teoria deliberativa, como uma teoria crítica, entraria para indicar desenhos institucionais mais favoráveis à democracia. Foi elaborado um banco de dados com informações sobre todas as audiências públicas das comissões permanentes realizadas nos anos de 2005, 2009 e 2013. Deste banco, foi possível retirar, por exemplo, que os segmentos da sociedade (convidados para as audiências) estão bem distribuídos ao longo dos anos; embora exista uma preponderância de autoridades do poder Executivo. A motivação principal para as audiências é justamente a fiscalização deste poder. Também foi realizada uma análise de dois temas debatidos em audiências públicas no período escolhido: meia-entrada para estudantes e exploração do pré-sal, com o objetivo de verificar a qualidade da discussão sob a ótica da teoria deliberativa. Os resultados mostram que cerca de 20% dos temas discutidos em audiências é relativa a projetos em tramitação; o que reduz o caráter deliberativo da discussão. A vertente partidária do novo institucionalismo explica melhor o uso das audiências como parte da briga entre governo e oposição. Os debates analisados mostram características deliberativas como o uso de vários argumentos na defesa de posições e o apelo a tentativas de acordo; mas existe um amplo espaço para a melhoria da qualidade da discussão.