Audiências públicas – composição, aspectos informacionais e partidários da comissão de segurança pública e combate ao crime organizado (CSPCCO) na Câmara dos Deputados: 2007-2022.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: COSTA, Natalia Pinto lattes
Orientador(a): RUBIATTI, Bruno de Castro lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Departamento: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Instituições Políticas
Estudos Legislativos
Comissões Permanentes
Câmara dos Deputados
CSPCO
Political Institutions
Legislative Studies
Standing Committees
Chamber of Deputies
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Link de acesso: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17203
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo de investigação analisar: 1) qual o perfil dos convidados das audiências públicas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, durante os anos de 2007- 2022 (53.a, 54.a, 55.a e 56.a legislaturas) e 2) quais as variações partidárias nos convites aos expositores dessas audiências. Parte-se da premissa de que o espaço comissional é o local institucional de protagonismo dentro do processo decisório, sendo a estrutura capaz de especializar os parlamentares, assim como coletar informações de membros externos ao Congresso Nacional, sendo a Audiências Pública ferramenta capaz de realizar essa troca de especializações. Entende-se as comissões como espaço onde se pode exercer influência partidária e produção de decisões estáveis. Assim, para se chegar aos objetivos propostos, pretende-se utilizar como metodologia, o estudo de caso sobre a composição/perfil dos deputados da CSPCO durante as legislaturas já assinaladas e revisão de literatura sobre organização legislativa e comissões temáticas no processo decisório e assim contribuir com a agenda de pesquisa que pontua as comissões temáticas como espaço de relevância que gera diversos ganhos informacionais e partidários. Os resultados mostraram que existem indícios aos incentivos partidários nesta comissão possuem fortes traços informativos nas audiências, a análise mostro também a importância e da multiplicidade de objetivos que as audiências públicas podem assumir.
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Parte-se da premissa de que o espaço comissional é o local institucional de protagonismo dentro do processo decisório, sendo a estrutura capaz de especializar os parlamentares, assim como coletar informações de membros externos ao Congresso Nacional, sendo a Audiências Pública ferramenta capaz de realizar essa troca de especializações. Entende-se as comissões como espaço onde se pode exercer influência partidária e produção de decisões estáveis. Assim, para se chegar aos objetivos propostos, pretende-se utilizar como metodologia, o estudo de caso sobre a composição/perfil dos deputados da CSPCO durante as legislaturas já assinaladas e revisão de literatura sobre organização legislativa e comissões temáticas no processo decisório e assim contribuir com a agenda de pesquisa que pontua as comissões temáticas como espaço de relevância que gera diversos ganhos informacionais e partidários. Os resultados mostraram que existem indícios aos incentivos partidários nesta comissão possuem fortes traços informativos nas audiências, a análise mostro também a importância e da multiplicidade de objetivos que as audiências públicas podem assumir.This research aims to investigate: 1) the profile of attendees at the public hearings of the Public Security and Combating Organized Crime Committee (CSPCCO) of the Chamber of Deputies, during the years 2007-2022 (53rd, 54th, 55th, and 56th legislatures), and 2) the party variations in inviting speakers to these hearings. It starts from the premise that the committee space is the institutional locus of protagonism within the decision-making process, with the structure capable of specializing lawmakers, as well as collecting information from external members of the National Congress, with Public Hearings being a tool capable of facilitating this exchange of specializations. Committees are understood as spaces where party influence and stable decision-making can be exerted. Therefore, to achieve the proposed objectives, a case study methodology on the composition/profile of CSPCO deputies during the aforementioned legislatures and a literature review on legislative organization and thematic committees in the decision-making process will be used to contribute to the research agenda that highlights thematic committees as a relevant space that generates various informational and partisan gains. The results showed that there are indications that partisan incentives in this committee exhibit strong informational traits in the hearings. The analysis also highlighted the importance and multiplicity of objectives that public hearings can assume.Submitted by Orinete Souza (orinete@ufpa.br) on 2025-04-04T11:52:02Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_AudienciasPublicasComposicao.pdf: 1036099 bytes, checksum: 14f2c3d1556ff173fadfd77ba9748d96 (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)Submitted by Orinete Souza (orinete@ufpa.br) on 2025-04-10T15:02:36Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_AudienciasPublicasComposicao.pdf: 1036099 bytes, checksum: 14f2c3d1556ff173fadfd77ba9748d96 (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)Approved for entry into archive by Orinete Souza (orinete@ufpa.br) on 2025-04-10T15:16:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_AudienciasPublicasComposicao.pdf: 1036099 bytes, checksum: 14f2c3d1556ff173fadfd77ba9748d96 (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)Made available in DSpace on 2025-04-10T15:16:08Z (GMT). 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