O menor infrator, a questão da maioridade penal e as medidas socioeducativas em prática no Brasil e no Amazonas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Cunha, Raphael Leone Santos
Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/2174549794107918
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas
Instituto de Ciências Humanas e Letras
Brasil
UFAM
Programa de Pós-graduação em Sociologia
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Medidas socioeducativas
Maioridade penal
Ressocialização
CIÊNCIAS HUMANAS: SOCIOLOGIA
Link de acesso: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5256
Resumo: O presente trabalho busca propor uma discussão sobre a transformação do Estado de bem-estar social para Estado penal, desenvolvemos também a ideia de encarceramento em massa e criminalização da pobreza como o caminho adotado para a solução dos problemas sociais e de segurança. Num segundo momento discutimos a questão da maioridade penal e seus desdobramentos, ponderando também a importância da mídia nesse contexto e na formação do pensamento coletivo. Buscamos também realizar uma breve historiografia do tratamento dispensado aos jovens em situação de conflito com a lei, procurando demonstrar a evolução dos processos legais e das instituições de apoio aos menores infratores. Por fim, a dissertação visa analisar a execução das medidas socioeducativas e a realidade das aplicações das penas, o papel de cada órgão e esfera do poder, sem deixar de pontuar a necessidade de integração entre todos e a participação direta da sociedade.
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